Execução Fiscal 0172391-33.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2004

Valor da Causa

R$ 69.493,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA LEILA DE SOUZA

OAB/SP 301195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:05

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:54

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:05

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO em 24/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 08:54

DESPACHO

•28/11/2023, 08:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:54

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:43

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA LEILA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE ROBERTO ALVARES DELGADO - ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA LEILA DE SOUZA, OAB nº SP301195 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0172391-33.2004.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:02

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:29

Processo Desarquivado

16/12/2022, 12:28

Juntada de outros documentos

01/10/2019, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de ofício

25/06/2019, 08:51

Juntada de Petição de decisão

25/06/2019, 08:51

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 08:50

Arquivado Provisoriamente

20/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 08:28

Publicado Decisão em 04/04/2019.

03/04/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:06

Conclusos para despacho

01/02/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:36

Juntada de outros documentos

26/10/2017, 12:44

Juntada de outros documentos

26/10/2017, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2017, 09:59

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 20:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2017.

29/05/2017, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2017, 19:27

Publicado CERTIDÃO em 23/05/2017.

22/05/2017, 19:27

Juntada de certidão

22/05/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

18/05/2017, 16:39

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

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•01/10/2019, 08:58

DECISÃO

•25/06/2019, 08:50

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