Execução Fiscal 7022983-52.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 43.322,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:08

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 11:17

Extinto o processo por desistência

09/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:22

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•19/08/2024, 17:08

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:22

19/08/2024, 17:08

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 11:17

Extinto o processo por desistência

09/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:22

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:49

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022983-52.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:52

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:41

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:36

Publicado CITAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:01

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:20

Outras Decisões

07/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:52

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:25

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/08/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:46

Conclusos para despacho

14/08/2020, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 11:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:37

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:55

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 22:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:45

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:07

Outras Decisões

27/03/2020, 16:07

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:58

Juntada de certidão

04/02/2020, 07:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:06

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:06

Outras Decisões

11/11/2019, 08:06

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:49

Juntada de documento de comprovação

01/10/2019, 16:42

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:24

Outras Decisões

27/09/2019, 14:24

Outras Decisões

27/09/2019, 14:24

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:31

Movimento Processual Retificado

27/08/2019, 14:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:54

Outras Decisões

20/08/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:39

Conclusos para despacho

25/07/2019, 18:08

Juntada de certidão

25/07/2019, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2019, 09:12

Juntada de outros documentos

18/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2019, 10:54

Juntada de outros documentos

18/01/2019, 16:49

Juntada de outros documentos

04/12/2018, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2018, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2018, 07:24

Juntada de certidão

20/07/2018, 12:59

Expedição de Carta precatória.

17/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de expediente

13/07/2018, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:57

Conclusos para despacho

12/06/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 11:01

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DESPACHO

•02/12/2022, 07:38

DESPACHO

•07/02/2022, 12:20

DESPACHO

•09/09/2020, 14:46

DESPACHO

•19/08/2020, 07:05

DESPACHO

•28/05/2020, 14:27

DESPACHO

•28/05/2020, 12:48

DESPACHO

•30/03/2020, 08:33

DESPACHO

•27/03/2020, 16:04

DESPACHO

•11/11/2019, 08:05

DESPACHO

•27/09/2019, 14:24

DESPACHO

•20/08/2019, 13:54

DESPACHO

•20/08/2019, 10:39

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•19/08/2024, 17:08

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:22

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DESPACHO

•02/12/2022, 07:38

DESPACHO

•07/02/2022, 12:20

DESPACHO

•09/09/2020, 14:46

DESPACHO

•19/08/2020, 07:05

DESPACHO

•28/05/2020, 14:27

DESPACHO

•28/05/2020, 12:48

DESPACHO

•30/03/2020, 08:33

DESPACHO

•27/03/2020, 16:04

DESPACHO

•11/11/2019, 08:05

DESPACHO

•27/09/2019, 14:24

DESPACHO

•20/08/2019, 13:54

DESPACHO

•20/08/2019, 10:39

DESPACHO

•15/06/2018, 08:57