Execução Fiscal 1000061-27.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 159.540,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

OAB/RO 550·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A C BRISOT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 12:41

DESPACHO

•12/03/2026, 13:27

27/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:49

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 02:24

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:26

Determinada diligência

28/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:59

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:29

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:26

Juntada de termo de triagem

18/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:16

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 22:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A C BRISOT & CIA LTDA ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, OAB nº MT6848B HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI, OAB nº MT6624 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000061-27.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. A busca ao sistema Renajud foi infrutífera. 3. À CPE: proceda a adequação da representação processual da Executada, nos termos da procuração de ID 41332422. 4. Intime-se o Estado para que apresente impugnação à exceção de pré-executividade (ID 25052033) em quinze dias. 5. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:02

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:10

Processo Desarquivado

13/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/03/2020, 11:55

Arquivado Provisoriamente

22/05/2019, 14:00

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:38

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:40

Publicado DECISÃO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 08:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

15/03/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de certidão

13/03/2019, 09:57

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 11:43

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 11:43

Mov. [98] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 07:28

Mov. [97] - Despacho: Despacho/Não informado

16/10/2018, 08:35

Mov. [96] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

16/08/2018, 10:38

Mov. [95] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

16/08/2018, 10:37

Mov. [94] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/08/2018, 10:07

Mov. [93] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/07/2018, 13:12

Mov. [92] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/07/2018, 12:26

Mov. [91] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu o Prazo Suspensão/Certidão

19/07/2018, 12:26

Mov. [89] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [88] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [90] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:56

Mov. [87] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:55

Mov. [86] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/12/2017, 08:03

Mov. [85] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

19/12/2017, 08:03

Mov. [84] - Despacho: Despacho/Não informado

13/12/2017, 09:43

Mov. [83] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente./Decisão

24/11/2017, 12:27

Mov. [82] - Juntada de: Juntada de Para análise de petição da Exequente/Certidão

24/11/2017, 11:44

Mov. [81] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2017, 09:11

Mov. [80] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 00:12

Mov. [79] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2017, 11:12

Mov. [78] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/09/2017, 10:19

Mov. [77] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu o Prazo de Suspensão/Certidão

26/09/2017, 10:19

Mov. [76] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 20/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/03/2017, 15:12

Mov. [75] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/03/2017, 14:59

Mov. [74] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

01/02/2017, 08:46

Mov. [73] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

23/01/2017, 12:13

Mov. [72] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/01/2017, 10:09

Mov. [71] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

06/01/2017, 00:12

Mov. [70] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 10:12

Mov. [69] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 10:12

Mov. [68] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 14/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/12/2016, 10:12

Mov. [67] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/12/2016, 09:42

Mov. [66] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/12/2016, 09:41

Mov. [65] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

01/12/2016, 08:25

Mov. [64] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da exequente, evento 62.1-requerendo suspensão./Decisão

28/11/2016, 16:49

Mov. [62] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/11/2016, 14:12

Mov. [63] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/11/2016, 14:12

Mov. [61] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 21/11/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/11/2016, 09:12

Mov. [60] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/11/2016, 08:46

Mov. [59] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/11/2016, 18:31

Mov. [58] - Despacho: Despacho/Não informado

07/11/2016, 08:39

Mov. [57] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

16/08/2016, 17:46

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de Aviso de recebimento(AR)positivo./Certidão

18/07/2016, 16:33

Mov. [55] - Despacho: Despacho/Não informado

07/07/2016, 09:36

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para decisão/Decisão

02/06/2016, 17:21

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

02/06/2016, 17:21

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

02/06/2016, 10:48

Mov. [51] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/05/2016, 11:35

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/04/2016, 17:10

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

07/04/2016, 10:30

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para apreciação de petição (B)/Decisão

10/11/2015, 09:08

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2015, 09:06

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2015, 15:08

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

13/10/2015, 15:08

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/10/2015, 13:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/09/2015, 12:52

Mov. [35] - Despacho: Despacho Vista à Fazenda./Não informado

21/09/2015, 09:48

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2015, 11:49

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2015, 11:48

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Petição Intempestiva./Certidão

03/09/2015, 11:48

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição petição recusa de bens e impugnação a exceção de pré-executividade/Petição

24/08/2015, 14:21

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/05/2015, 09:15

Mov. [26] - Despacho: Despacho Nova vista Fazenda - oferta de bens/Não informado

11/05/2015, 11:10

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/04/2015, 12:57

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/04/2015, 12:57

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

22/04/2015, 12:57

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/04/2015, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/04/2015, 12:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/04/2015, 12:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/03/2015, 11:51

Mov. [18] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/03/2015, 11:51

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:33

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:31

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Exceção de Pré-executividade e GIAM/Petição

25/03/2015, 17:29

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:19

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:15

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:11

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Nomeação de bens a penhora/Petição

25/03/2015, 17:09

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/03/2015, 12:56

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Transcorreu o prazo sem o pagamento./Certidão

25/03/2015, 12:56

Mov. [8] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo/Não Informado

23/03/2015, 08:59

Mov. [7] - Certidão: Certidão Carta / Mandado de Citação/Não Informado

13/03/2015, 10:44

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2015, 10:38

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

23/02/2015, 11:37

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

23/02/2015, 11:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

11/02/2015, 10:28

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

11/02/2015, 10:28

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

11/02/2015, 10:28

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO

•08/10/2025, 15:04

DESPACHO

•28/05/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 10:48

DESPACHO

•27/11/2024, 09:43

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:16

DESPACHO

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DECISÃO

•10/05/2019, 14:07

DECISÃO

•16/10/2018, 12:35

DECISÃO

•13/12/2017, 13:43

DECISÃO

•01/02/2017, 12:46

DECISÃO

•01/12/2016, 12:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•27/03/2026, 12:41

DESPACHO

•12/03/2026, 13:27

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO

•08/10/2025, 15:04

DESPACHO

•28/05/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 10:48

DESPACHO

•27/11/2024, 09:43

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:16

DESPACHO

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DECISÃO

•10/05/2019, 14:07

DECISÃO

•16/10/2018, 12:35

DECISÃO

•13/12/2017, 13:43

DECISÃO

•01/02/2017, 12:46

DECISÃO

•01/12/2016, 12:25

DECISÃO

•07/11/2016, 12:39

DECISÃO

•07/07/2016, 13:36

DECISÃO

•07/04/2016, 14:30

DECISÃO

•21/09/2015, 13:48

DECISÃO

•11/05/2015, 15:10

DESPACHO

•27/03/2015, 15:51

DESPACHO

•23/02/2015, 15:37