Execução Fiscal 7012591-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 91.663,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEIREIRA SOARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MADALENA SOUZA APOLONIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:06

Juntada de outras peças

13/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUZA APOLONIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 18:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:53

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:47

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:06

Juntada de outras peças

13/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•09/12/2025, 18:53

DESPACHO

•14/08/2025, 18:48

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUZA APOLONIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 18:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:53

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUZA APOLONIO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 03:05

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUZA APOLONIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:26

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUZA APOLONIO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:04

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:07

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MADEIREIRA SOARES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012591-82.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:07

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:41

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:10

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:02

Mandado devolvido sorteio

29/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 07:56

Publicado CITAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:39

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:52

Outras Decisões

04/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:09

Mandado devolvido dependência

26/10/2021, 22:22

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 22:22

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 11:29

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:10

Outras Decisões

16/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2021, 08:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 07:42

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:30

Outras Decisões

29/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 16:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:27

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:10

Outras Decisões

05/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 08:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 10:42

Mandado devolvido sorteio

21/01/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de diligência

21/12/2020, 15:57

Mandado devolvido competência exclusiva

21/12/2020, 15:57

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 09:36

Outras Decisões

16/12/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Publicado DECISÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:13

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:47

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:35

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:04

Outras Decisões

26/10/2020, 13:04

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:57

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:24

Outras Decisões

21/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 15:20

Mandado devolvido dependência

19/09/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 09:45

Mandado devolvido competência exclusiva

10/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 07:54

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2020, 12:25

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:27

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 09:43

Outras Decisões

31/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:45

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 08:12

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOARES LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 11:09

Outras Decisões

03/04/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 19:50

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 19:27

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

DESPACHO

•20/01/2025, 09:46

DESPACHO

•20/01/2025, 09:46

CERTIDÃO

•25/11/2024, 07:42

DECISÃO

•25/11/2024, 07:42

DESPACHO

•04/09/2024, 13:16

DESPACHO

•28/11/2023, 08:00

DESPACHO

•17/07/2023, 10:51

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•31/05/2022, 18:06

DESPACHO

•04/02/2022, 12:52

DESPACHO

•16/08/2021, 18:14

DESPACHO

•29/03/2021, 12:36

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•09/12/2025, 18:53

DESPACHO

•14/08/2025, 18:48

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

DESPACHO

•20/01/2025, 09:46

DESPACHO

•20/01/2025, 09:46

CERTIDÃO

•25/11/2024, 07:42

DECISÃO

•25/11/2024, 07:42

DESPACHO

•04/09/2024, 13:16

DESPACHO

•28/11/2023, 08:00

DESPACHO

•17/07/2023, 10:51

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•31/05/2022, 18:06

DESPACHO

•04/02/2022, 12:52

DESPACHO

•16/08/2021, 18:14

DESPACHO

•29/03/2021, 12:36

DESPACHO

•08/03/2021, 07:27

DESPACHO

•05/03/2021, 12:36

DESPACHO

•16/12/2020, 17:19

DECISÃO

•10/12/2020, 07:56

DECISÃO

•09/12/2020, 19:00

DESPACHO

•27/10/2020, 07:28

DESPACHO

•26/10/2020, 13:04

DESPACHO

•21/10/2020, 10:44

DESPACHO

•31/07/2020, 16:36

DESPACHO

•03/04/2020, 08:49