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Execucao FiscalTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 376.113,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 21/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(28)