Execução Fiscal 0069475-67.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 930,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESMERALDO SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AIRES SANTOS SILVA

OAB/RO 8928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:02

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESMERALDO SERAFIM em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:31

Publicado SENTENÇA em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESMERALDO SERAFIM, RUA TRÊS, 2174, OU RUA EMIDIO ALVES FEITOSA, 2174 FLODOALDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0069475-67.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 18:02

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:02

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:11

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2021, 12:42

SENTENÇA

•01/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESMERALDO SERAFIM em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:31

Publicado SENTENÇA em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESMERALDO SERAFIM, RUA TRÊS, 2174, OU RUA EMIDIO ALVES FEITOSA, 2174 FLODOALDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0069475-67.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 18:02

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:38

Outras Decisões

18/12/2020, 14:36

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESMERALDO SERAFIM em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESMERALDO SERAFIM em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:54

Outras Decisões

05/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 08:16

Decorrido prazo de ESMERALDO SERAFIM em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:02

Outras Decisões

29/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

15/07/2020, 07:41

Juntada de Petição de parecer

13/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 12:27

Outras Decisões

11/04/2020, 10:26

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2020, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:29

Outras Decisões

19/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:05

Outras Decisões

06/11/2019, 08:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:04

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 07:51

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 07:51

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 03:48

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2019, 00:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/02/2019, 12:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2019, 12:05

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 12:50

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/07/2018, 18:19

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2018, 18:19

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/03/2018, 08:59

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/03/2018, 08:59

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/03/2018, 08:59

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 17:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 17:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 17:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 17:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/08/2016, 17:11

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 09:07

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 11:27

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 10:52

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 10:52

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2014, 20:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/02/2014, 09:07

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/02/2014, 09:06

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

20/11/2013, 17:14

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

20/11/2013, 17:14

DESPACHO

•07/01/2021, 09:38

DESPACHO

•18/12/2020, 14:36

DESPACHO

•20/10/2020, 11:21

DESPACHO

•05/10/2020, 10:54

DESPACHO

•02/09/2020, 08:16

DESPACHO

•29/07/2020, 11:51

DESPACHO

•22/06/2020, 10:15

DESPACHO

•14/04/2020, 12:27

DESPACHO

•11/04/2020, 10:26

DESPACHO

•09/01/2020, 14:29

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•06/11/2019, 15:05

DESPACHO

•06/11/2019, 08:01

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•02/02/2021, 12:42

SENTENÇA

•01/02/2021, 18:02

DESPACHO

•07/01/2021, 09:38

DESPACHO

•18/12/2020, 14:36

DESPACHO

•20/10/2020, 11:21

DESPACHO

•05/10/2020, 10:54

DESPACHO

•02/09/2020, 08:16

DESPACHO

•29/07/2020, 11:51

DESPACHO

•22/06/2020, 10:15

DESPACHO

•14/04/2020, 12:27

DESPACHO

•11/04/2020, 10:26

DESPACHO

•09/01/2020, 14:29

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•06/11/2019, 15:05

DESPACHO

•06/11/2019, 08:01

DECISÃO

•24/07/2018, 16:50

PETIÇÃO

•26/03/2018, 12:59

DECISÃO

•13/06/2016, 13:07