Apelação Cível 7003201-62.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.038,94

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ANTONIETA VERISSIMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIETA VERISSIMO em 02/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIETA VERISSIMO em 02/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/12/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:34

Retificado 14/12/2020 18:34 - Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2020, 18:34

Transitado em Julgado em 27/11/2020

14/12/2020, 18:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

05/11/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:36

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

03/11/2020, 17:58

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ANTONIETA VERISSIMO em 02/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIETA VERISSIMO em 02/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/12/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:34

Retificado 14/12/2020 18:34 - Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 14:18

DESPACHO

•15/09/2020, 23:07

14/12/2020, 18:34

Transitado em Julgado em 27/11/2020

14/12/2020, 18:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

05/11/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:36

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

03/11/2020, 17:58

Deliberado em sessão

22/10/2020, 14:02

Incluído em pauta para 21/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

21/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 23:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 23:07

Conclusos para decisão

13/08/2020, 16:58

Juntada de termo de triagem

13/08/2020, 16:58

Recebidos os autos

30/07/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:33

SENTENÇA

•17/12/2019, 10:52

DECISÃO

•24/04/2019, 16:53