Execução Fiscal 7001751-45.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.702,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Juntada de autos digitalizados

12/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001751-45.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.702,53 DESPACHO Suspendo o feito, nos termos da Certidão retro, por força da decisão nos autos de Embargos à Execução. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 11 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

12/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 21:22

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:53

Todas as movimentações(53)

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Juntada de autos digitalizados

12/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001751-45.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.702,53 DESPACHO Suspendo o feito, nos termos da Certidão retro, por força da decisão nos autos de Embargos à Execução. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 11 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

12/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 21:22

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7001751-45.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 17 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:36

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7001751-45.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 17 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 13:32

Juntada de autos digitalizados

22/05/2023, 08:29

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:47

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:56

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:19

Mandado devolvido sorteio

17/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 05:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 11:33

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/09/2023, 13:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/09/2023, 13:32

DESPACHO

•11/09/2023, 21:22

DESPACHO

•11/09/2023, 21:22

DESPACHO

•17/07/2023, 13:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/05/2023, 08:29

DECISÃO

•20/04/2023, 07:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DESPACHO

•07/03/2023, 07:21

Todos os documentos(16)

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/09/2023, 13:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/09/2023, 13:32

DESPACHO

•11/09/2023, 21:22

DESPACHO

•11/09/2023, 21:22

DESPACHO

•17/07/2023, 13:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/05/2023, 08:29

DECISÃO

•20/04/2023, 07:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:56

DESPACHO

•07/03/2023, 07:21

DESPACHO

•25/11/2022, 05:31