Execução Fiscal 7001288-06.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.977,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(88)

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO

•06/02/2026, 11:07

DECISÃO

•24/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:18

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 17:08

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:40

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 05:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 05:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:50

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001288-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.977,02 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia INDEFIRO por ora o pedido de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário. MANIFESTE-SE o exequente quanto ao pedido de suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001288-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.977,02 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de Execução Fiscal. O Exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo 30 dias para juntada de certidão de inteiro teor, em razão do acumulo de serviço do cartório competente e do grande número de certidões solicitadas. Sendo assim, defiro o pedido e determino a suspensão do feito pelo período de 30 dias, findo o prazo, intime-se o Exequente para que promova a juntada da certidão. Porto Velho/RO, 15 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:36

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001288-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.977,02 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:12

Mandado devolvido dependência

07/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:21

DESPACHO

•09/01/2024, 05:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:45

DESPACHO

•15/09/2023, 10:13

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•06/02/2026, 11:07

DECISÃO

•24/09/2025, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 14:21

DESPACHO

•09/01/2024, 05:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:45

DESPACHO

•15/09/2023, 10:13

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DESPACHO

•15/08/2023, 11:40

DESPACHO

•17/07/2023, 13:31

DECISÃO

•07/03/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:50

DESPACHO

•20/11/2022, 07:16