Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0803626-44.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DES. PRESIDENTE DAS CAMARAS ESPECIAIS REUNIDAS

Reu

PRESIDENTE DAS CAMARAS ESPECIAIS REUNIDAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 12:48

Juntada de Informações

11/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de DES. PRESIDENTE DAS CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de intimação

21/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2022, 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/10/2022.

19/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:13

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 12:48

Juntada de Informações

11/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de DES. PRESIDENTE DAS CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS em 11/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 12:16

DESPACHO

•17/12/2021, 12:09

14/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de intimação

21/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2022, 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/10/2022.

19/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2022, 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de certidão

01/06/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 07:32

Deliberado em Sessão - Retirado

11/03/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:27

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022, 17:26

Desentranhado o documento

02/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/02/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2021, 12:09

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

02/12/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 11:28

Desentranhado o documento

02/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.

19/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2021 23:59.

19/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.

01/09/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.

01/09/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de parecer

26/08/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Autos nº 0803626-44.2019.8.22.0000 Prazo (10) dias REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, 20 de agosto de 2021. MARILIA MIDORI YOSHIDA DE ALMEIDA Coordenadoria Especial - CPE/2º GRAU

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Autos nº 0803626-44.2019.8.22.0000 Prazo (10) dias REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Rondônia para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, 20 de agosto de 2021. MARILIA MIDORI YOSHIDA DE ALMEIDA Coordenadoria Especial - CPE/2º GRAU

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:08

Retificado 20/08/2021 15:07 - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:07

Retificado 20/08/2021 15:06 - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

17/08/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi

22/04/2021, 10:07

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 08:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:47

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS ACÓRDÃO Processo: 0803626-44.2019.8.22.0000. Intimação - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (PJe) Origem: 0803446-33.2016.8.22.0000 Porto Velho/Câmaras Especiais Reunidas Suscitante: Ministério Público do Estado de Rondônia Suscitante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Defensor Público: José Oliveira de Andrade Suscitado: Presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

03/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:54

Expedição de #Não preenchido#.

21/01/2021, 12:11

Expedição de #Não preenchido#.

21/01/2021, 12:10

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (SUSCITANTE) e não-provido.

21/01/2021, 12:09

Deliberado em sessão

13/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:52

Retificado 25/08/2020 15:51 - Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/08/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

06/07/2020, 09:34

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2020, 09:31

Conclusos para decisão

03/07/2020, 08:52

Expedição de #Não preenchido#.

03/07/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 08:48

Transitado em Julgado em 15/06/2020

03/07/2020, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08036264420198220000.pdf

28/04/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 08:24

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/03/2020.

06/04/2020, 16:26

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2020, 16:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 28/02/2020 23:59:59.

02/03/2020, 06:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 04/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:22

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:14

Julgado procedente o pedido

22/11/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 09:50

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08036264420198220000.pdf

17/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08036264420198220000.pdf

17/10/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:57

Determinada Requisição de Informações

11/10/2019, 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2019, 10:44

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2019, 10:39

Conclusos para decisão

19/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 11:01

DESPACHO

•17/08/2021, 09:54

ACÓRDÃO

•21/01/2021, 09:07

DESPACHO

•06/07/2020, 09:35

CERTIDÃO

•25/11/2019, 17:11

ACÓRDÃO

•22/11/2019, 08:17

DESPACHO

•25/10/2019, 09:50

DECISÃO

•11/10/2019, 12:31

DESPACHO

•24/09/2019, 10:44