Procedimento Comum Cível 7011728-60.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011728-60.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

30/09/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 07:52

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de LERSON WERNO SAPIRAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 06:42

Recebidos os autos

15/05/2025, 06:39

Juntada de termo de triagem

14/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel DESPACHO Processo: 7011728-60.2019.8.22.0002. APELANTE: CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A APELADO: LERSON WERNO SAPIRAS ADVOGADO DO APELADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº RO3790A Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DECISÃO - Classe: Apelação Cível Vistos. Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto a apelante Construtora COPARO Eireli - EPP requer a assistência judiciária gratuita ou o diferimento das custas. A concessão da gratuidade judiciária, funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). O benefício da assistência judiciária gratuita pode, excepcionalmente, ser estendido às pessoas jurídicas, desde que demonstrem de modo convincente, mediante prova documental idônea, não disporem de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, não sendo essa a situação dos autos. Pontuo ser possível a juntada de documentos hábeis a esse fim, a exemplo de declaração de imposto de renda, documentos contábeis, comprovantes de despesas fixas, os quais se analisados em conjunto, possibilitam uma melhor formação de juízo acerca da questão. Ante o exposto, indefiro, neste momento, a benesse pretendida e determino a intimação da apelante para que comprove a condição de insuficiência financeira, ainda que momentânea ou, o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Publique-se Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011728-60.2019.8.22.0002. APELANTE: CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A APELADO: LERSON WERNO SAPIRAS ADVOGADO DO APELADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº RO3790A DECISÃO Gabinete Des. Raduan Miguel Número do - T-VIII Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que há prévia distribuição de recurso de agravo de instrumento (0808051-80.2020.8.22.0000) de relatoria do e. Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, atualmente sucedido pelo Des. Kiyochi Mori, cuja prevenção não foi observada por ocasião da distribuição do presente recurso, deixando-se de cumprir o disposto no art. 142 do Regimento Interno desta e. Corte. Desse modo, é de se reconhecer a prevenção do e. Desembargador. Posto isso, determino a remessa destes autos à Vice-presidência para deliberação, nos termos do art. 142, §2º, do Regimento Interno desta e. Corte. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de julho de 2023. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Relator

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel DESPACHO Processo: 7011728-60.2019.8.22.0002. APELANTE: CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A APELADO: LERSON WERNO SAPIRAS ADVOGADO DO APELADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº RO3790A Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DECISÃO - T-V Classe: Apelação Cível Vistos. Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto a apelante Construtora COPARO EIRELI - EPP requer a assistência judiciária gratuita. A concessão da gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). O benefício da assistência judiciária gratuita pode, excepcionalmente, ser estendido às pessoas jurídicas, desde que demonstrem de modo convincente, mediante prova documental idônea, não disporem de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, não sendo essa a situação dos autos. Pontuo ser possível a juntada de documentos hábeis a esse fim, a exemplo de declaração de imposto de renda, documentos contábeis, comprovantes de despesas fixas, os quais se analisados em conjunto, possibilitam uma melhor formação de juízo acerca da questão. Ante o exposto, indefiro, neste momento, a benesse pretendida e determino a intimação da apelante para que comprove a condição de insuficiência financeira ou o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Publique-se Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Juíza convocada Juliana Paula Silva da Costa Relatora

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 17:41

Documentos

DECISÃO

•13/05/2025, 15:18

DECISÃO

•13/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel DESPACHO Processo: 7011728-60.2019.8.22.0002. APELANTE: CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A APELADO: LERSON WERNO SAPIRAS ADVOGADO DO APELADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº RO3790A Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DECISÃO - Classe: Apelação Cível Vistos. Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto a apelante Construtora COPARO Eireli - EPP requer a assistência judiciária gratuita ou o diferimento das custas. A concessão da gratuidade judiciária, funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). O benefício da assistência judiciária gratuita pode, excepcionalmente, ser estendido às pessoas jurídicas, desde que demonstrem de modo convincente, mediante prova documental idônea, não disporem de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, não sendo essa a situação dos autos. Pontuo ser possível a juntada de documentos hábeis a esse fim, a exemplo de declaração de imposto de renda, documentos contábeis, comprovantes de despesas fixas, os quais se analisados em conjunto, possibilitam uma melhor formação de juízo acerca da questão. Ante o exposto, indefiro, neste momento, a benesse pretendida e determino a intimação da apelante para que comprove a condição de insuficiência financeira, ainda que momentânea ou, o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Publique-se Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel DESPACHO Processo: 7011728-60.2019.8.22.0002. APELANTE: CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A APELADO: LERSON WERNO SAPIRAS ADVOGADO DO APELADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº RO3790A Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DECISÃO - T-V Classe: Apelação Cível Vistos. Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto a apelante Construtora COPARO EIRELI - EPP requer a assistência judiciária gratuita. A concessão da gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). O benefício da assistência judiciária gratuita pode, excepcionalmente, ser estendido às pessoas jurídicas, desde que demonstrem de modo convincente, mediante prova documental idônea, não disporem de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, não sendo essa a situação dos autos. Pontuo ser possível a juntada de documentos hábeis a esse fim, a exemplo de declaração de imposto de renda, documentos contábeis, comprovantes de despesas fixas, os quais se analisados em conjunto, possibilitam uma melhor formação de juízo acerca da questão. Ante o exposto, indefiro, neste momento, a benesse pretendida e determino a intimação da apelante para que comprove a condição de insuficiência financeira ou o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Publique-se Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Juíza convocada Juliana Paula Silva da Costa Relatora

18/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COPARO EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LERSON WERNO SAPIRAS em 26/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

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