Execução de Título Extrajudicial 7027141-77.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7027141-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7027141-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: OTAVIO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.067,02 (mil, sessenta e sete reais e dois centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, restando frustrada a tentativa de citação do devedor. Determinada a intimação do(a) credor(a) para indicação de lugar certo e sabido do(a) devedor(a), não houve qualquer manifestação nos autos, de modo que o processo deve ser arquivado por falta de interesse. E, como nos Juizados Especiais constitui condição sine qua non das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar o feito, posto que inexiste qualquer impulso oficial a ser ordenado. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da LF nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte promover nova demanda somente após promover o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 28 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO - RO8659 EXECUTADO: OTAVIO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 17 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7027141-77.2023.8.22.0001

18/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 16:41

DESPACHO

•03/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7027141-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: OTAVIO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.067,02 (mil, sessenta e sete reais e dois centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, restando frustrada a tentativa de citação do devedor. Determinada a intimação do(a) credor(a) para indicação de lugar certo e sabido do(a) devedor(a), não houve qualquer manifestação nos autos, de modo que o processo deve ser arquivado por falta de interesse. E, como nos Juizados Especiais constitui condição sine qua non das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar o feito, posto que inexiste qualquer impulso oficial a ser ordenado. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da LF nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte promover nova demanda somente após promover o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 28 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 03/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 27/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(26)