Execução de Título Extrajudicial 7052901-96.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.958,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 07:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:54

Desentranhado o documento

22/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:37

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 08:29

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

26/06/2025, 04:52

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 12:39

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.

09/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 10:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:38

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 17:38

Decorrido prazo de OUTROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:00

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:38

Expedido alvará de levantamento

13/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:49

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 20:48

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:41

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 19:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 23:35

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.

16/04/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:14

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052901-96.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 Polo Passivo: ROSANA MADOURO PINTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Para a realização de tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o demonstrativo de cálculo do valor a ser perseguido, devidamente atualizado, sendo retirada a cominação de multa de 10%, do art. 523, §1°, do CPC, tendo em vista ser própria apenas ao cumprimento de sentença, sendo inaplicável à execução de título extrajudicial. Intimem-se, por seus representantes. Oportunamente, tornem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 5 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADO DO

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 20:59

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:15

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2023, 20:52

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7052901-96.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 Polo Passivo: ROSANA MADOURO PINTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Indenização por Dano Moral Valor da causa: R$ 6.958,15 (seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). Polo Ativo: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ190137 EXECUTADO: ROSANA MADOURO PINTO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 17 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7052901-96.2021.8.22.0001

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:19

Mandado devolvido sorteio

28/06/2023, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

19/03/2023, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ROSANA MADOURO PINTO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:03

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:48

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:50

Mandado devolvido sorteio

30/10/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:07

Mandado devolvido dependência

07/07/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:12

Mandado devolvido dependência

07/03/2022, 20:32

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 20:32

Mandado devolvido dependência

07/03/2022, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 10:11

Mandado devolvido competência exclusiva

20/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:31

Mandado devolvido dependência

02/12/2021, 17:37

Mandado devolvido dependência

02/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 16:32

Mandado devolvido competência exclusiva

03/11/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 18:00

Outras Decisões

28/10/2021, 08:46

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:25

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 13:04

DECISÃO

•23/01/2026, 13:06

DECISÃO

•02/09/2025, 11:17

DECISÃO

•27/03/2025, 10:58

DESPACHO

•13/11/2024, 09:38

DESPACHO

•24/10/2024, 19:51

SENTENÇA

•13/08/2024, 13:26

DECISÃO

•12/04/2024, 13:51

DESPACHO

•05/10/2023, 12:46

DECISÃO

•29/08/2023, 13:28

DECISÃO

•29/08/2023, 13:28

DECISÃO

•19/06/2023, 16:49

DECISÃO

•13/03/2023, 13:25

DECISÃO

•12/12/2022, 10:48

DECISÃO

•28/10/2021, 08:46