Execução Fiscal 7009127-18.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7009127-18.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: LAURINDA BARBOSA DE JESUS, RUA PARANAVAÍ 5107, - DE 4967/4968 AO FIM SETOR 09 - 76876-270 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009127-18.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 660,19 (seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da executada a importância irrisória de R$12,49, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- A pesquisa RENAJUD foi deferida, sendo encontrado veículo em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação do veículo já foi implementada via sistema, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação do veículo deverá indicar a sua localização para avaliação e depositário fiel, sob pena de arquivamento sem baixa. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos do executado (art. 840, inciso II, §2º, CPC), salvo se o exequente indicar outro depositário. 5- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 10 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 19:12. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - DIRETOR em 27/02/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)