Execução Fiscal 0005140-69.2013.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 144.481,87

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:04

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:30

Processo Desarquivado

23/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:42

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 13:40

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•23/10/2024, 12:04

DECISÃO

•06/09/2024, 12:43

25/10/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:04

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:30

Processo Desarquivado

23/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:42

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:39

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:43

Determinado o arquivamento

06/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:09

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:08

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 07:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:22

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N., F. N., AV. 7 DE SETEMBRO 1355 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RODOVIA BR 421, KM 02 SETOR INDUSTRIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0005140-69.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 144.481,88 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se, em arquivo, o decurso do prazo do parcelamento. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 19:15. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 06:42

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:44

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:49

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:54

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:32

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:31

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 02:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:43

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:08

Processo Desarquivado

17/10/2022, 11:10

Juntada de outros documentos

17/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:21

Publicado DECISÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:11

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:27

Determinado o arquivamento

20/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:17

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:26

Outras Decisões

07/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:40

Publicado DECISÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:05

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:20

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 11:46

Mandado devolvido sorteio

15/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:13

Publicado DECISÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:24

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

14/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:48

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:56

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/06/2020, 11:10

Conclusos para despacho

12/06/2020, 10:38

Processo Desarquivado

12/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:07

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:34

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:14

Conclusos para decisão

27/04/2020, 07:47

Processo Desarquivado

27/04/2020, 07:47

Arquivado Provisoriamente

17/04/2020, 10:22

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

16/04/2020, 10:29

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:41

Processo Desarquivado

27/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:23

Arquivado Provisoriamente

09/01/2020, 17:47

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

06/01/2020, 11:46

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:03

Outras Decisões

31/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:25

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:03

Juntada de certidão

27/06/2019, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 02:49

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 12:18

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:46

Processo Desarquivado

04/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:55

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:55

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:55

Publicado Despacho em 09/07/2018.

09/07/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 16:46

Arquivado Provisoriamente

06/07/2018, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 16:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

04/07/2018, 16:18

Conclusos para despacho

03/07/2018, 11:41

Processo Desarquivado

03/07/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 15:33

Arquivado Provisoriamente

08/03/2018, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2018, 17:22

Publicado CERTIDÃO em 19/02/2018.

19/02/2018, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 03:44

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 10:48

Distribuído por migração de sistemas

15/02/2018, 07:33

DECISÃO

•17/07/2023, 19:16

DECISÃO

•24/11/2022, 19:00

DECISÃO

•27/10/2022, 11:58

DECISÃO

•20/10/2022, 12:19

DECISÃO

•20/01/2022, 19:27

DECISÃO

•07/11/2021, 17:35

DECISÃO

•20/10/2021, 16:32

DECISÃO

•16/10/2020, 12:02

DECISÃO

•14/09/2020, 11:24

DECISÃO

•12/06/2020, 11:10

DECISÃO

•16/04/2020, 10:29

DECISÃO

•06/01/2020, 11:46

DECISÃO

•31/10/2019, 16:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•23/10/2024, 12:04

DECISÃO

•06/09/2024, 12:43

DECISÃO

•17/07/2023, 19:16

DECISÃO

•24/11/2022, 19:00

DECISÃO

•27/10/2022, 11:58

DECISÃO

•20/10/2022, 12:19

DECISÃO

•20/01/2022, 19:27

DECISÃO

•07/11/2021, 17:35

DECISÃO

•20/10/2021, 16:32

DECISÃO

•16/10/2020, 12:02

DECISÃO

•14/09/2020, 11:24

DECISÃO

•12/06/2020, 11:10

DECISÃO

•16/04/2020, 10:29

DECISÃO

•06/01/2020, 11:46

DECISÃO

•31/10/2019, 16:11

DESPACHO

•26/06/2019, 12:18

OUTRAS PEÇAS

•04/07/2018, 16:18

DESPACHO

•04/07/2018, 16:18

DESPACHO

•01/03/2018, 08:08