Execução Fiscal 7002327-03.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.881.119,92

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA

OAB/RO 5572·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

ELIEL SANTOS GONCALVES

OAB/RO 6569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2026, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(224)

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2026, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/01/2026, 10:51

DECISÃO

•17/02/2025, 13:00

15/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:25

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 07:06

Juntada de certidão

20/09/2024, 07:06

Juntada de autos digitalizados

19/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:45

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME, R FALCAO QUADRA5 BLOCO 0 LOTE 69, - DE 4813/4814 AO FIM SETOR DE CHACARAS - 76876-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569, AVENIDA JAMARI 3307, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002327-03.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.881.119,88 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, cento e dezenove reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Considerando a informação da interposição do recurso especial no agravo de instrumento n. 0808302-64.2021.8.22.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo período de 180 dias, ou até o julgamento do recurso supra, o que ocorrer primeiro. 2- Intime-se. Ariquemes segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 19:15. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME, R FALCAO QUADRA5 BLOCO 0 LOTE 69, - DE 4813/4814 AO FIM SETOR DE CHACARAS - 76876-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569, AVENIDA JAMARI 3307, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002327-03.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.881.119,88 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, cento e dezenove reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Considerando a informação da interposição do recurso especial no agravo de instrumento n. 0808302-64.2021.8.22.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo período de 180 dias, ou até o julgamento do recurso supra, o que ocorrer primeiro. 2- Intime-se. Ariquemes segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 19:15. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808302-64.2021.8.22.0000

17/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:57

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:06

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:32

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:49

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:42

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

10/10/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:30

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:52

Publicado DECISÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 09:03

Outras Decisões

11/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:31

Deferido o pedido de

05/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:08

Outras Decisões

29/11/2021, 20:28

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:02

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:35

Outras Decisões

13/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:09

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:18

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:15

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:10

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:47

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:50

Processo Desarquivado

19/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 09:13

Mandado devolvido dependência

19/05/2021, 09:13

Arquivado Provisoriamente

18/01/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 12:25

Mandado devolvido dependência

24/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de impugnação à execução

04/09/2020, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:35

Mandado devolvido competência exclusiva

06/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 08:59

Outras Decisões

04/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:55

DECISÃO

•17/02/2025, 13:00

DECISÃO

•11/12/2024, 14:44

DECISÃO

•11/12/2024, 14:44

DECISÃO

•30/10/2024, 16:08

DECISÃO

•30/10/2024, 16:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 13:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 13:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 13:07

DECISÃO

•17/07/2023, 19:16

DECISÃO

•13/04/2023, 12:35

DECISÃO

•23/01/2023, 10:01

DECISÃO

•14/12/2022, 09:06

DECISÃO

•11/11/2022, 12:13

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•05/01/2026, 10:51

DECISÃO

•17/02/2025, 13:00

DECISÃO

•17/02/2025, 13:00

DECISÃO

•11/12/2024, 14:44

DECISÃO

•11/12/2024, 14:44

DECISÃO

•30/10/2024, 16:08

DECISÃO

•30/10/2024, 16:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 13:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 13:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2024, 13:07

DECISÃO

•17/07/2023, 19:16

DECISÃO

•13/04/2023, 12:35

DECISÃO

•23/01/2023, 10:01

DECISÃO

•14/12/2022, 09:06

DECISÃO

•11/11/2022, 12:13

DECISÃO

•06/10/2022, 14:30

CERTIDÃO

•28/09/2022, 09:23

CERTIDÃO

•28/09/2022, 09:23

DECISÃO

•22/09/2022, 12:42

DECISÃO

•22/09/2022, 12:42

DECISÃO

•11/05/2022, 22:35

DECISÃO

•05/03/2022, 09:09

DECISÃO

•29/11/2021, 20:28

DECISÃO

•13/09/2021, 12:33

CERTIDÃO

•08/09/2021, 13:06

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2021, 13:06

DECISÃO

•12/08/2021, 11:09

DECISÃO

•04/03/2020, 14:58