Cumprimento de sentença 7005914-52.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILAMAR DA SILVA

OAB/RS 78807·CPF·Representa: Réu

GENILTON PEDRO DA SILVA LUCHTENBERG

OAB/RO 12462·CPF·Representa: Réu

RENAN JOAQUIM SANTOS FURTADO

OAB/RO 10024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDGAR MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Reu

AMERICO CAMPANA NETO

CPF

Reu

MARCOS JUNIOR FACCIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(217)

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 13:46

DECISÃO

•11/03/2026, 17:13

22/04/2026, 13:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 13:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:44

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2025, 09:13

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:06

Juntada de Decisão

09/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:42

Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 22:38

Intimação

20/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:10

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 07:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 07:39

Conclusos para decisão

20/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 08:43

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:24

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 09:05

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de impugnação à execução

14/03/2023, 20:59

Mandado devolvido sorteio

22/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:45

Mandado devolvido dependência

15/02/2023, 22:46

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:11

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:18

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 10:14

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 09:04

Desentranhado o documento

09/08/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:02

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:50

Publicado SENTENÇA em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:07

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 07:07

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:07

Outras Decisões

22/09/2021, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 08:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

21/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de diligência

08/08/2021, 15:36

Mandado devolvido sorteio

08/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 08:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

28/06/2021, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 08:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

23/06/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:06

Outras Decisões

22/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 20:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

23/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005914-52.2019.8.22.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: EDGAR MARTINS DE QUEIROZ Advogado do(a) RÉU: NEILAMAR DA SILVA - RS0078807A INTIMAÇÃO Finalidade: Fica a parte requerida, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias, intimada a se manifes Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:57

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 12:39

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de NEILAMAR DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:32

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:46

Determinada Requisição de Informações

09/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:16

Conclusos para despacho

11/09/2020, 22:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

03/09/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

24/08/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

22/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:34

Outras Decisões

16/10/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:40

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Documento-70059145220198220007.pdf.p7s

28/08/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:49

Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de diligência

01/08/2019, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Documento-70059145220198220007.pdf.p7s

30/07/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de certidão

26/07/2019, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 16:24

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:22

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 17:22

CERTIDÃO

•06/02/2026, 11:05

DECISÃO

•16/12/2025, 13:23

DECISÃO

•19/09/2025, 14:50

DECISÃO

•09/07/2025, 11:05

DECISÃO

•09/06/2025, 09:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 22:38

DECISÃO

•09/01/2025, 07:39

DECISÃO

•09/01/2025, 07:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 16:05

DECISÃO

•25/07/2024, 08:43

DECISÃO

•30/04/2024, 08:42

DECISÃO

•13/12/2023, 09:05

DESPACHO

•30/06/2023, 14:28

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•22/04/2026, 13:46

DECISÃO

•11/03/2026, 17:13

CERTIDÃO

•06/02/2026, 11:05

DECISÃO

•16/12/2025, 13:23

DECISÃO

•19/09/2025, 14:50

DECISÃO

•09/07/2025, 11:05

DECISÃO

•09/06/2025, 09:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 22:38

DECISÃO

•09/01/2025, 07:39

DECISÃO

•09/01/2025, 07:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 16:05

DECISÃO

•25/07/2024, 08:43

DECISÃO

•30/04/2024, 08:42

DECISÃO

•13/12/2023, 09:05

DESPACHO

•30/06/2023, 14:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 20:59

DECISÃO

•10/01/2023, 13:06

SENTENÇA

•11/05/2022, 07:07

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/09/2021, 08:17

DECISÃO

•22/06/2021, 10:06

OUTROS DOCUMENTOS

•08/02/2021, 12:13

DESPACHO

•02/02/2021, 12:57

DESPACHO

•09/11/2020, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2020, 11:16

PETIÇÃO

•22/10/2019, 17:05

DECISÃO

•16/10/2019, 17:48

DECISÃO

•18/07/2019, 13:21