Precatório 0807586-66.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.481,25

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

07/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de cálculo

12/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•05/03/2026, 10:30

DESPACHO

•18/07/2023, 07:33

11/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

07/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de cálculo

12/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de cálculo

12/11/2025, 09:58

Juntada de autos digitalizados

24/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807586-66.2023.8.22.0000. REQUERENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434A REQUERIDO: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 18 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/07/2023, 15:53