Cumprimento de sentença 7001314-33.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.807.679,07

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LUIZ CARLOS DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 11:58

Homologados os cálculos

31/03/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:41

Processo Desarquivado

24/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:15

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Processo Desarquivado

12/08/2025, 16:39

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:48

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 11:58

Homologados os cálculos

31/03/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 11:58

DECISÃO

•07/08/2025, 13:35

31/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:41

Processo Desarquivado

24/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:15

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Processo Desarquivado

12/08/2025, 16:39

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 13:35

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:24

Processo Desarquivado

18/02/2025, 08:22

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 08:16

Arquivado Provisoramente

08/10/2024, 12:39

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:19

Juntada de outros documentos

11/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/05/2024, 10:27

Conta Atualizada

27/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/05/2024, 09:54

Conta Atualizada

27/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

06/02/2024, 07:01

Processo Desarquivado

06/02/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/02/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 - Fone/Fax: (69) 33422283 e-mail: [email protected] Processo: 7001314-33.2020.8.22.0013. APELANTE: Estado de Rondônia APELADO: VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DUCK SILVA - RO0005152A INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:11

Recebidos os autos

18/07/2023, 08:08

Juntada de termo de triagem

17/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:38

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:12

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:48

Recebidos os autos

01/09/2022, 09:18

Juntada de termo de triagem

17/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 14:03

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:58

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:28

Juntada de Petição de recurso

24/03/2022, 15:12

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:23

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 12:03

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:03

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:20

Outras Decisões

29/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 08:56

Mandado devolvido dependência

14/04/2021, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:42

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 09:05

Mandado devolvido sorteio

05/02/2021, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 11:33

Outras Decisões

16/10/2020, 13:53

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:26

Outras Decisões

21/08/2020, 09:59

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:48

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 20:48

DECISÃO

•19/04/2025, 15:56

DESPACHO

•13/08/2024, 10:16

DESPACHO

•21/03/2024, 09:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 08:19

DESPACHO

•16/02/2023, 07:56

DECISÃO

•13/09/2022, 10:45

DECISÃO

•06/07/2022, 10:21

DESPACHO

•09/06/2022, 10:42

SENTENÇA

•15/03/2022, 12:03

DESPACHO

•29/09/2021, 14:20

DECISÃO

•16/10/2020, 13:53

DECISÃO

•21/08/2020, 09:59