Execução Fiscal 7023654-46.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.645,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SBRANA & SOMENZARI LTDA

CNPJ

Reu

LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

J K MELGA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:15

Todas as movimentações(115)

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 13:17

DESPACHO

•10/10/2025, 14:59

21/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/05/2025, 03:52

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:58

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 18:13

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SBRANA & SOMENZARI LTDA, LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: SBRANA & SOMENZARI LTDA, CNPJ nº 05808471000144, LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ nº 08834200000151. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 10. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023654-46.2016.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:20

Processo Desarquivado

12/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 05:26

Arquivado Provisoriamente

27/07/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 15:41

Conclusos para despacho

04/07/2018, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 05:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2017, 10:48

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 11:13

Juntada de expediente

10/10/2017, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2017, 10:35

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 12:03

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 24/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 19:59

Mandado devolvido sorteio

17/11/2016, 11:30

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2016, 16:54

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 16:51

Juntada de certidão

31/10/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 17:50

Conclusos para despacho

13/10/2016, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2016 23:59:59.

05/10/2016, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 18:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 08:04

Mandado devolvido dependência

28/07/2016, 17:23

Expedição de #Não preenchido#.

22/07/2016, 16:58

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 10:53

Conclusos para despacho

11/07/2016, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 15:08

Juntada de certidão

15/06/2016, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 09:03

Conclusos para despacho

06/05/2016, 12:16

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 12:16

DESPACHO

•15/04/2025, 18:15

DESPACHO

•25/09/2024, 19:23

DESPACHO

•11/04/2024, 12:28

DESPACHO

•18/07/2023, 08:23

DECISÃO

•27/07/2018, 09:29

DESPACHO

•31/10/2017, 10:48

DESPACHO

•23/02/2017, 10:35

DESPACHO

•20/10/2016, 17:50

DESPACHO

•22/07/2016, 10:52

DESPACHO

•11/05/2016, 09:02