Execução Fiscal 0018002-76.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.152,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CICERO PINHEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 19:12

Juntada de certidão

08/11/2024, 19:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO LIMA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:29

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 14:01

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 19:12

Juntada de certidão

08/11/2024, 19:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO LIMA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:01

DESPACHO

•19/04/2024, 20:49

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:29

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 14:01

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:13

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO LIMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:06

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CICERO PINHEIRO LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0018002-76.2007.8.22.0101 Vistos, 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 383,48 a título de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: RUA CARDEAL, N. 3570, BAIRRO CALADINHO, PORTO VELHO/RO. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 15:50

Outras Decisões

18/02/2022, 12:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:09

Mandado devolvido dependência

01/12/2021, 22:27

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 22:27

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:57

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 21:42

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 21:42

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:38

Outras Decisões

05/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:45

Outras Decisões

07/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:35

Processo Desarquivado

23/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 13:05

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:23

Outras Decisões

05/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

04/06/2020, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:00

Outras Decisões

02/06/2020, 10:55

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:50

Outras Decisões

31/01/2020, 10:24

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 19:57

Mandado devolvido dependência

26/11/2019, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 18:06

Outras Decisões

07/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:22

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:22

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:22

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:22

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 23:18

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/12/2018, 12:06

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de requer a penhora do bem imóvel, localizado na Rua Cardeal, nº.3570, Bairro Caladinho, nesta capital, e inscrição municipal nº 01.25.200.0103.001/Certidão

07/12/2018, 12:06

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2018, 10:21

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2018, 10:21

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2018, 10:21

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:26

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 13:09

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 13:08

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 13:08

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/04/2018, 11:49

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/01/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/01/2018, 08:21

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/01/2018, 09:56

Mov. [22] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

09/08/2017, 10:33

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2017, 14:02

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/07/2017, 08:18

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/06/2017, 13:25

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/05/2017, 11:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/05/2017, 10:33

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

18/09/2015, 09:07

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/08/2015, 17:36

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/08/2015, 17:35

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/08/2015, 17:34

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

07/11/2012, 08:13

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/11/2012, 13:06

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/11/2012, 13:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/05/2012, 13:37

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/05/2012, 13:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/05/2012, 13:37

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/05/2012, 13:37

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 11:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 11:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 08:01

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 08:01

DESPACHO

•18/07/2023, 09:07

DECISÃO

•05/05/2022, 17:02

DESPACHO

•18/02/2022, 12:44

DESPACHO

•05/08/2021, 17:18

DESPACHO

•07/07/2021, 15:52

DESPACHO

•05/06/2020, 16:23

DESPACHO

•05/06/2020, 09:29

DECISÃO

•02/06/2020, 10:55

DESPACHO

•31/01/2020, 14:50

DESPACHO

•31/01/2020, 10:24

DESPACHO

•07/10/2019, 12:59

PETIÇÃO

•12/09/2018, 14:21

DECISÃO

•31/07/2018, 13:26

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:01

DESPACHO

•19/04/2024, 20:49

DESPACHO

•18/07/2023, 09:07

DECISÃO

•05/05/2022, 17:02

DESPACHO

•18/02/2022, 12:44

DESPACHO

•05/08/2021, 17:18

DESPACHO

•07/07/2021, 15:52

DESPACHO

•05/06/2020, 16:23

DESPACHO

•05/06/2020, 09:29

DECISÃO

•02/06/2020, 10:55

DESPACHO

•31/01/2020, 14:50

DESPACHO

•31/01/2020, 10:24

DESPACHO

•07/10/2019, 12:59

PETIÇÃO

•12/09/2018, 14:21

DECISÃO

•31/07/2018, 13:26

DECISÃO

•09/08/2017, 14:33

DECISÃO

•18/09/2015, 13:07

DESPACHO

•07/11/2012, 04:00

PETIÇÃO

•02/05/2012, 04:00