Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/09/2016
Valor da Causa
R$ 3.695.049,11
Órgão julgador
Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Partes do Processo
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAN ROGERIO FERREIRA RICA
OAB/RO 1745·CPF·Representa: Réu
ANDRE LUIZ DELGADO
OAB/RO 1825·CPF·Representa: Réu
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
OAB/PR 22076·CPF·Representa: Réu
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
OAB/PR 20738·CPF·Representa: Réu
LUIZ HENRIQUE BONA TURRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 06:46
Juntada de Petição de outras peças
08/05/2026, 13:58
Audiência Conciliação designada para 23/06/2026 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública.
05/05/2026, 21:08
Juntada de Petição de outras peças
30/04/2026, 13:57
Publicado DECISÃO em 04/05/2026.
30/04/2026, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
30/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 16:22
Expedição de INTIMAÇÃO.
29/04/2026, 16:21
Determinada diligência
29/04/2026, 16:21
Indeferido o pedido de #Oculto#
29/04/2026, 16:21
Conclusos para decisão
05/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:42
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:33
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
13/01/2026, 00:00
Documentos
DECISÃO
•29/04/2026, 16:21
DESPACHO
•12/01/2026, 07:50
30/04/2026, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
30/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 16:22
Expedição de INTIMAÇÃO.
29/04/2026, 16:21
Determinada diligência
29/04/2026, 16:21
Indeferido o pedido de #Oculto#
29/04/2026, 16:21
Conclusos para decisão
05/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:42
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:33
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
13/01/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 21/01/2026.
13/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 07:51
Determinada diligência
12/01/2026, 07:50
Conclusos para despacho
23/10/2025, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:15
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/10/2025, 14:42
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:38
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 16:47
Publicado DESPACHO em 22/09/2025.
22/09/2025, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
21/09/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2025, 13:00
Conclusos para despacho
09/07/2025, 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:50
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/07/2025, 13:40
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 02:33
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 02:11
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025, 04:28
Publicado DESPACHO em 13/06/2025.
13/06/2025, 04:28
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 15:44
Juntada de certidão
03/06/2025, 08:25
Juntada de certidão
09/05/2025, 11:37
Juntada de certidão
15/04/2025, 12:37
Juntada de certidão
09/04/2025, 13:32
Juntada de certidão
14/03/2025, 09:47
Juntada de certidão
14/03/2025, 08:54
Juntada de certidão
31/01/2025, 12:42
Juntada de certidão
31/01/2025, 08:51
Juntada de certidão
28/11/2024, 10:37
Desentranhado o documento
27/11/2024, 12:47
Juntada de certidão
27/11/2024, 12:46
Juntada de certidão
27/11/2024, 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/10/2024, 16:23
Conclusos para decisão
18/10/2024, 10:47
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 07:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/09/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:20
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 23:52
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 12:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/09/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 10:19
Juntada de certidão
05/09/2024, 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024, 14:36
Juntada de certidão
29/08/2024, 11:24
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:53
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024, 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024, 12:31
Expedição de Mandado.
12/08/2024, 10:07
Expedição de Mandado.
08/08/2024, 09:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/08/2024, 11:18
Juntada de certidão
06/08/2024, 10:34
Expedição de Carta precatória.
28/07/2024, 14:04
Juntada de certidão
24/07/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 13:59
Juntada de certidão
23/07/2024, 08:43
Juntada de certidão
23/07/2024, 08:31
Expedição de Carta precatória.
22/07/2024, 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024, 07:13
Expedição de Mandado.
15/07/2024, 14:40
Juntada de certidão
15/07/2024, 14:32
Juntada de certidão
15/07/2024, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:03
Juntada de Petição de outras peças
05/07/2024, 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:02
Juntada de Petição de outras peças
13/06/2024, 16:10
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:16
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 13:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/05/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024, 01:55
Publicado DECISÃO em 13/05/2024.
13/05/2024, 01:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2024, 12:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
11/05/2024, 12:35
Determinada diligência
11/05/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
11/05/2024, 12:35
Expedido alvará de levantamento
11/05/2024, 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:14
Conclusos para despacho
11/04/2023, 17:08
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 12:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 13:52
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 21:02
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 22:36
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023, 13:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:21
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:20
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:17
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:17
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:17
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:15
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:14
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:14
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:14
Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:14
Conclusos para decisão
01/12/2022, 12:24
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 10:11
Publicado DESPACHO em 30/11/2022.
29/11/2022, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022, 01:50
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022, 09:32
Conclusos para decisão
21/11/2022, 09:38
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 09:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022, 10:16
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 18:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022, 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022, 08:09
Conclusos para despacho
19/10/2022, 20:13
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 07:33
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 01:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 01:01
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:59
Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:59
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:59
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:55
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:55
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:54
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:54
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:51
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 06:59
Publicado DECISÃO em 28/07/2022.
27/07/2022, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022, 01:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 17:29
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:58
Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:57
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:05
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:05
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:05
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:51
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:50
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:45
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:41
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022, 12:06
Conclusos para despacho
21/06/2022, 08:53
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 17:32
Publicado DESPACHO em 08/06/2022.
07/06/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
05/06/2022, 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2022, 12:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2022 23:59.
24/05/2022, 12:47
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2022 23:59.
24/05/2022, 12:46
Conclusos para despacho
02/05/2022, 08:10
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:48
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:47
Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:12
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:11
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:11
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 22:05
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 21:58
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 21:19
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 21:19
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 21:17
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:51
Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:48
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022, 17:33
Juntada de Petição de petição
22/04/2022, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022, 11:06
Publicado DESPACHO em 10/03/2022.
09/03/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022, 01:27
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 11:41
Outras Decisões
08/03/2022, 11:41
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 17:07
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 10:01
Conclusos para despacho
04/03/2022, 08:05
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 08:44
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 08:43
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 08:43
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022, 14:39
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:23
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 00:22
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 00:20
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 00:20
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021, 09:58
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021, 09:56
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 09:45
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 15:23
Outras Decisões
19/10/2021, 09:50
Juntada de Petição de petição
05/10/2021, 08:32
Conclusos para despacho
01/10/2021, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 13:11
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 13:11
Outras Decisões
21/09/2021, 12:58
Conclusos para despacho
17/09/2021, 11:42
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021, 04:42
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021, 04:38
Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 15:27
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2021 23:59:59.
26/07/2021, 13:35
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 00:00
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 00:00
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 00:00
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70454786120168220001.pdf
30/04/2021, 18:21
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 08:02
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 08:02
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 08:01
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 08:01
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 08:01
Outras Decisões
14/04/2021, 10:48
Outras Decisões
14/04/2021, 10:48
Outras Decisões
14/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2021 23:59:59.
05/04/2021, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 13:19
Conclusos para despacho
15/03/2021, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 11:59
Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 00:07
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: EUCATUR
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7045478-61.2016.8.22.0001
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: EUCATUR
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7045478-61.2016.8.22.0001
01/03/2021, 00:00
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Intimação
EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: EUCATUR
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7045478-61.2016.8.22.0001
01/03/2021, 00:00
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Intimação
EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: EUCATUR
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7045478-61.2016.8.22.0001
01/03/2021, 00:00
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Intimação
EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: EUCATUR
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7045478-61.2016.8.22.0001
01/03/2021, 00:00
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EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
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01/03/2021, 00:00
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EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
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EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7045478-61.2016.8.22.0001
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01/03/2021, 00:00
Outras Decisões
28/02/2021, 20:38
Outras Decisões
28/02/2021, 20:38
Outras Decisões
28/02/2021, 20:38
Outras Decisões
28/02/2021, 20:38
Outras Decisões
28/02/2021, 20:38
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 04:30
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 04:29
Conclusos para despacho
19/02/2021, 16:49
Juntada de certidão
19/02/2021, 16:46
Juntada de Petição de recurso
11/02/2021, 16:01
Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021, 01:32
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03/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 12:57
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 12:56
Outras Decisões
29/01/2021, 18:24
Outras Decisões
29/01/2021, 18:24
Outras Decisões
29/01/2021, 18:23
Conclusos para decisão
12/01/2021, 16:14
Juntada de Petição de petição
07/01/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 19:22
Outras Decisões
12/12/2020, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 17:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 00:36
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 00:36
Juntada de Petição de petição
14/10/2020, 15:58
Conclusos para decisão
01/10/2020, 08:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2020 23:59:59.
28/09/2020, 10:04
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 07:34
Outras Decisões
17/09/2020, 14:24
Conclusos para decisão
03/09/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 08:52
Decorrido prazo de MP RO em 25/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 08:22
Juntada de Petição de petição
17/08/2020, 09:08
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:15
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:11
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:11
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:11
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:10
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:10
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:06
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:06
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:05
Publicado DECISÃO em 05/08/2020.
04/08/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 22:06
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 17:18
Outras Decisões
31/07/2020, 17:18
Juntada de Petição de petição
07/07/2020, 12:55
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:11
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:11
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:06
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:01
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:01
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:00
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:31
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:30
Conclusos para despacho
18/06/2020, 11:08
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70454786120168220001.pdf
18/06/2020, 09:29
Juntada de Petição de petição
16/06/2020, 09:34
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 11:48
Publicado DESPACHO em 15/06/2020.
09/06/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
07/06/2020, 01:46
Outras Decisões
07/06/2020, 01:46
Conclusos para despacho
05/06/2020, 09:24
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70454786120168220001.pdf
05/06/2020, 09:07
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:50
Outras Decisões
28/05/2020, 09:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020, 00:45
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:40
Conclusos para despacho
07/05/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 09:11
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70454786120168220001.pdf
07/05/2020, 09:10
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 10:11
Outras Decisões
24/04/2020, 17:13
Conclusos para despacho
24/04/2020, 10:01
Juntada de certidão
24/04/2020, 09:59
Juntada de certidão
24/04/2020, 09:56
Outras Decisões
23/04/2020, 13:04
Conclusos para despacho
23/04/2020, 09:47
Juntada de Petição de petição
22/04/2020, 10:11
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 08:38
Outras Decisões
08/04/2020, 11:52
Decorrido prazo de EUCATUR TAXI AÉREO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:41
Decorrido prazo de WALTER LEMES SOARES em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:41
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:34
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:33
Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:32
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:32
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:32
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 01:31
Conclusos para decisão
07/02/2020, 09:29
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70454786120168220001.pdf
04/02/2020, 18:03
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 11:04
Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
09/01/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
08/01/2020, 09:50
Outras Decisões
08/01/2020, 09:50
Conclusos para despacho
01/11/2019, 11:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 07:08
Juntada de Petição de petição
24/09/2019, 10:55
Expedição de Outros documentos.
29/08/2019, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 21:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2019 23:59:59.
07/03/2019, 10:12
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 10:17
Juntada de ofício
12/02/2019, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019, 16:36
Conclusos para despacho
19/12/2018, 18:03
Juntada de Petição de petição
14/12/2018, 14:33
Juntada de certidão
09/12/2018, 10:07
Juntada de Petição de petição
06/12/2018, 09:42
Juntada de certidão
06/11/2018, 10:22
Expedição de Carta precatória.
05/10/2018, 09:52
Expedição de Carta precatória.
14/09/2018, 12:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2018 23:59:59.
10/09/2018, 05:59
Expedição de Outros documentos.
03/08/2018, 18:01
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 11/06/2018 23:59:59.
12/06/2018, 03:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018, 13:23
Conclusos para despacho
16/04/2018, 07:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018, 05:36
Juntada de Petição de petição
26/03/2018, 14:35
Expedição de Outros documentos.
08/03/2018, 16:01
Juntada de certidão
08/03/2018, 15:57
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 01/03/2018 23:59:59.
02/03/2018, 05:45
Expedição de Outros documentos.
26/01/2018, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017, 15:51
Conclusos para despacho
11/12/2017, 09:18
Juntada de Petição de petição
28/11/2017, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017, 09:45
Conclusos para despacho
23/11/2017, 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2017 23:59:59.
30/10/2017, 04:26
Juntada de Petição de petição
19/10/2017, 11:09
Expedição de Outros documentos.
11/10/2017, 08:13
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017, 10:10
Conclusos para despacho
21/09/2017, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017, 12:40
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017, 07:55
Expedição de Outros documentos.
29/08/2017, 21:18
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017, 18:22
Conclusos para despacho
07/07/2017, 17:01
Expedição de Outros documentos.
24/06/2017, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017, 11:08
Conclusos para despacho
18/05/2017, 11:21
Juntada de certidão
18/05/2017, 11:21
Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 17/04/2017 23:59:59.
18/04/2017, 01:16
Decorrido prazo de ASSIS GURGCAZ em 17/04/2017 23:59:59.
18/04/2017, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2017, 16:20
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2017.
15/03/2017, 16:20
Juntada de certidão
15/03/2017, 09:13
Expedição de Outros documentos.
13/03/2017, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017, 09:09
Conclusos para despacho
09/02/2017, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017, 14:40
Expedição de Outros documentos.
13/12/2016, 12:17
Juntada de outros documentos
06/12/2016, 10:17
Juntada de outros documentos
06/12/2016, 10:17
Juntada de outros documentos
06/12/2016, 10:17
Juntada de outros documentos
06/12/2016, 10:16
Juntada de outros documentos
06/12/2016, 10:16
Juntada de certidão
06/12/2016, 10:16
Juntada de certidão
06/12/2016, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016, 11:18
Conclusos para despacho
24/11/2016, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016, 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016, 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016, 00:16
Expedição de Outros documentos.
18/10/2016, 11:59
Juntada de certidão
30/09/2016, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016, 10:00
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 22/09/2016 23:59:59.