Execução Fiscal 7058194-47.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.576,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:10

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:08

Juntada de termo de triagem

04/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•10/12/2024, 12:24

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:54

08/04/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:10

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:08

Juntada de termo de triagem

04/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:37

Publicado SENTENÇA em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:43

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:58

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DERIVAL PIRES DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7058194-47.2021.8.22.0001 Vistos, Indefiro, por ora, as diligências expropriadoras, pois não efetivou-se a citação nos autos. Tendo em vista que a execução e as CDAs encontram-se em nome de DERIVAL PIRES DOS SANTOS, que não foi citado até o momento, considerando-se ainda que nos autos não dispõe-se de dados suficientes para diligenciar-se em busca do atual endereço do devedor (necessário o CPF para diligência nos sistemas), deverá o exequente, em 10 (dez) dias, apresentar o endereço do executado indicado na CDA para citação, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:50

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DERIVAL PIRES DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058194-47.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de DERIVAL PIRES DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:32

Mandado devolvido dependência

31/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 00:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de juntada de ar

17/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:38

Outras Decisões

11/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 13:43

DESPACHO

•19/04/2024, 20:43

DESPACHO

•20/11/2023, 13:11

DESPACHO

•18/07/2023, 09:36

DECISÃO

•29/12/2022, 11:18

DESPACHO

•01/06/2022, 10:36

DESPACHO

•11/10/2021, 17:38

DESPACHO

•11/10/2021, 10:04