Execução Fiscal 7035674-93.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.312,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:58

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 13:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:35

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 13:58

DESPACHO

•03/12/2025, 07:38

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:58

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 13:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:35

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 07:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 04:27

Publicado DESPACHO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:50

Juntada de termo de triagem

31/07/2025, 12:38

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 03/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:40

Homologada a Transação

05/12/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7035674-93.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, incluindo as verbas acessórias, em 30 dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 13:50

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP, ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035674-93.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de ELENITA DE ANDRADA MELO ALVES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:33

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 08:00

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:45

Outras Decisões

15/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:01

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de ENDOGASTRO CLINICA LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 13:08

Outras Decisões

09/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 13:29

DESPACHO

•02/09/2025, 12:42

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 08:41

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 11:55

DESPACHO

•24/04/2025, 15:43

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:31

DESPACHO

•05/08/2024, 13:53

DESPACHO

•09/11/2023, 12:17

DESPACHO

•18/07/2023, 09:37

DECISÃO

•30/12/2022, 09:40

DESPACHO

•23/06/2022, 15:46

DESPACHO

•15/10/2021, 15:31

DESPACHO

•13/07/2021, 13:08

DESPACHO

•09/07/2021, 17:06