Execução Fiscal 7033362-47.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.221,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO SUL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:50

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:45

Juntada de termo de triagem

13/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO SUL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO SUL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 14:23

DESPACHO

•29/01/2025, 11:41

19/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:50

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:45

Juntada de termo de triagem

13/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO SUL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO SUL em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO SUL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:50

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:30

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 18:01

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:52

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:50

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7033362-47.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em 30 dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:00

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOTEAMENTO MORADA SUL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033362-47.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:51

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:15

Outras Decisões

25/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

15/01/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 02:05

Mandado devolvido dependência

13/10/2021, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 07:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 13:36

Outras Decisões

28/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 13:19

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:29

DESPACHO

•11/04/2024, 12:52

DESPACHO

•16/11/2023, 09:15

DESPACHO

•18/07/2023, 09:37

DESPACHO

•24/06/2022, 13:15

DESPACHO

•25/01/2022, 13:28

DESPACHO

•29/06/2021, 13:36

DESPACHO

•28/06/2021, 17:27