Execução Fiscal 7052063-22.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.283,93

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:44

Publicado SENTENÇA em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:44

Publicado SENTENÇA em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:09

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 08:06

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2024, 21:16

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: HERBERT ALENCAR DE SOUZA, RAIMUNDO DA SILVA CRUZ - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052063-22.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se HERBERT ALENCAR DE SOUZA, RAIMUNDO DA SILVA CRUZ para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Ao oficial de justiça: não localizado o devedor, diligencie na obtenção dos dados do possuidor / morador do imóvel (nome / CPF / endereço). 3. Consoante art. 378 do CPC, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Ademais, incumbe ao terceiro “informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento” (art. 380, I do CPC). Portanto, no caso do item 2 supra, deve o possuidor / morador do imóvel esclarecer se é proprietário, adquirente, titular do domínio útil, possuidor, locatário, arrendatário ou similar. 4. Tratando-se de possuidor locatário, fica o locatário incumbido de apresentar ao oficial de justiça a cópia do respectivo contrato de locação, para ser acostado nos autos. 5. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito, em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Herbert de Azevedo, 1363 bairro Olaria, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 1.076,31 Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:55

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO DA SILVA CRUZ, HERBERT ALENCAR DE SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052063-22.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, quanto à citação do devedor indicado no título executivo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 06:49

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de HERBERT ALENCAR DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:47

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:49

Mandado devolvido dependência

27/10/2022, 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 15:09

DECISÃO

•24/09/2024, 19:19

DESPACHO

•23/04/2024, 12:54

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•18/07/2023, 09:38

DECISÃO

•30/12/2022, 00:33

DESPACHO

•15/07/2022, 13:02