Execução Fiscal 7055421-29.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.220,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:20

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/12/2025, 15:34

DESPACHO

•19/08/2025, 14:01

04/02/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:20

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:44

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:41

Juntada de termo de triagem

06/04/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:29

Processo Desarquivado

18/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:49

Homologada a Transação

18/10/2024, 11:49

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RUBENS LOPES DE BRITO MARIA AMELIA SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055421-29.2021.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por doze meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:42

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RUBENS LOPES DE BRITO, MARIA AMELIA SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055421-29.2021.8.22.0001 Vistos, Há notícia de adimplemento do acordo administrativo. Manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à suspensão da cobrança. Decorrido o prazo retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:17

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 07/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:35

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:17

Mandado devolvido sorteio

15/08/2022, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de RUBENS LOPES DE BRITO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Juntada de diligência

10/05/2022, 12:35

Mandado devolvido sorteio

10/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:33

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:32

Juntada de documento de comprovação

07/02/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 23:17

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 23:15

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 15:49

Outras Decisões

29/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:19

DESPACHO

•24/06/2025, 13:13

DESPACHO

•13/05/2025, 22:03

DESPACHO

•13/05/2025, 22:03

DECISÃO

•25/02/2025, 15:50

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:49

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DESPACHO

•18/07/2023, 09:38

DECISÃO

•30/12/2022, 00:01

DESPACHO

•04/10/2022, 10:40

DESPACHO

•29/09/2021, 14:43