Execução Fiscal 7055021-78.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.178,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

BANANINHA"

Terceiro

JEFFERSON DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

BANANINHA"

Terceiro

JEFFERSON DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Reu

COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 08:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

Documentos

DESPACHO

•29/12/2025, 08:33

DESPACHO

•20/08/2025, 15:02

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 08:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:57

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:31

Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:07

Homologada a Transação

23/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:03

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:09

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:09

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 14:17

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL, A Apurar - Sistema - Nao Alterar - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055021-78.2022.8.22.0001 Vistos, Citação pessoal (ID 81251163). O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:38

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:15

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de COMUNHAO BATISTA BIBLICA ESTADUAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:00

Juntada de juntada de ar

31/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 09:28

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 14:10

DESPACHO

•28/04/2025, 18:22

DECISÃO

•17/02/2025, 17:46

DECISÃO

•17/02/2025, 17:46

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:07

DESPACHO

•15/05/2024, 13:50

DESPACHO

•19/04/2024, 21:09

DESPACHO

•07/12/2023, 09:24

DESPACHO

•18/07/2023, 09:38

DECISÃO

•24/01/2023, 10:15

DESPACHO

•22/07/2022, 09:28