Execução Fiscal 0035594-36.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.819,81

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:03

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 10:02

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 12:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:03

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 10:02

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 12:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:08

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:09

Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Determinada diligência

13/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PAULO WHATELY SACK SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035594-36.2007.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:59

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PAULO WHATELY SACK, SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035594-36.2007.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:00

Outras Decisões

16/05/2022, 22:38

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:17

Outras Decisões

12/11/2021, 08:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 09:42

Outras Decisões

20/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:45

Homologada a Transação

04/06/2021, 07:37

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:12

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2020, 09:08

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:04

Juntada de certidão

14/02/2020, 15:02

Outras Decisões

10/02/2020, 19:08

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:46

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 18:41

Mandado devolvido sorteio

18/11/2019, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 08:51

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 18:33

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:31

Decorrido prazo de SACKS EMPRESAS REUNIDAS LTDA - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de PAULO WHATELY SACK em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:36

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 07:59

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

10/09/2019, 07:59

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:30

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 08:50

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 12:18

DESPACHO

•05/11/2025, 11:55

DESPACHO

•14/05/2025, 10:47

DESPACHO

•20/02/2025, 13:39

DESPACHO

•20/02/2025, 13:39

DESPACHO

•20/02/2025, 13:39

DECISÃO

•13/08/2024, 16:41

DESPACHO

•14/11/2023, 09:05

DESPACHO

•18/07/2023, 09:53

DESPACHO

•08/06/2022, 13:32

DESPACHO

•18/05/2022, 13:00

DESPACHO

•16/05/2022, 22:38

DESPACHO

•12/11/2021, 08:03

DESPACHO

•20/08/2021, 10:53

DESPACHO

•30/06/2021, 13:45

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•20/03/2026, 12:18

DESPACHO

•05/11/2025, 11:55

DESPACHO

•14/05/2025, 10:47

DESPACHO

•20/02/2025, 13:39

DESPACHO

•20/02/2025, 13:39

DESPACHO

•20/02/2025, 13:39

DECISÃO

•13/08/2024, 16:41

DESPACHO

•14/11/2023, 09:05

DESPACHO

•18/07/2023, 09:53

DESPACHO

•08/06/2022, 13:32

DESPACHO

•18/05/2022, 13:00

DESPACHO

•16/05/2022, 22:38

DESPACHO

•12/11/2021, 08:03

DESPACHO

•20/08/2021, 10:53

DESPACHO

•30/06/2021, 13:45

DESPACHO

•04/06/2021, 07:37

DESPACHO

•13/03/2020, 09:08

DESPACHO

•10/02/2020, 19:08

DESPACHO

•10/09/2019, 07:59

DESPACHO

•15/08/2019, 17:45

DESPACHO

•15/08/2019, 16:28

DESPACHO

•24/06/2019, 14:47

DESPACHO

•24/06/2019, 10:30

PETIÇÃO

•12/06/2019, 09:53