Execução Fiscal 0102863-58.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 596,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 12:56

Processo Desarquivado

29/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de Amadeu Mota Silva em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 06:58

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0102863-58.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Execução suspensa por um ano em 16/05/2022 (ID 76935987). 1. Tendo em vista a inércia do Credor, remeta-se ao arquivo provisório até 16/05/2028, sem baixa na distribuição. 2. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 3. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de Amadeu Mota Silva em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:50

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:23

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 12:56

Processo Desarquivado

29/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de Amadeu Mota Silva em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 06:58

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0102863-58.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Execução suspensa por um ano em 16/05/2022 (ID 76935987). 1. Tendo em vista a inércia do Credor, remeta-se ao arquivo provisório até 16/05/2028, sem baixa na distribuição. 2. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 3. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de Amadeu Mota Silva em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:50

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AMADEU MOTA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0102863-58.2008.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, quanto à citação do devedor indicado no título executivo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de Amadeu Mota Silva em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:26

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:49

Mandado devolvido sorteio

04/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/06/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:01

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:58

Outras Decisões

29/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de Amadeu Mota Silva em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:52

Outras Decisões

28/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 08:23

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:14

Juntada de Petição de diligência

29/09/2019, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

14/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:36

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:56

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:56

Mov. [42] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 08:47

Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 21:05

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 16:16

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/02/2019, 09:44

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/02/2019, 09:44

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:59

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/11/2018, 13:19

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 2511, Bairro Centro, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas, devidamente atualizado/Certidão

29/11/2018, 13:19

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 09:56

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 09:55

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 09:55

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/08/2018, 00:12

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 12:53

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/07/2018, 14:41

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2018, 14:41

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2018, 14:41

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/06/2018, 09:35

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/05/2018, 17:28

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2018, 17:14

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 16:22

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

30/07/2015, 10:32

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/06/2015, 12:01

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/06/2015, 12:00

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:37

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 17:16

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 17:16

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 17:15

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:43

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/05/2012, 09:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/05/2012, 09:39

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/01/2012, 10:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/01/2012, 10:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/01/2012, 10:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 10:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 09:53

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 09:52

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/07/2011, 12:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/07/2011, 12:00

Documentos

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•18/07/2023, 09:53

DECISÃO

•16/05/2022, 22:48

DESPACHO

•29/05/2021, 10:31

DESPACHO

•17/03/2021, 14:35

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•20/04/2020, 11:55

DECISÃO

•06/04/2019, 01:05

DECISÃO

•30/11/2018, 17:59

PETIÇÃO

•24/08/2018, 13:55

DECISÃO

•24/07/2018, 16:53

DECISÃO

•30/07/2015, 14:32

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•10/01/2012, 04:00