Execução Fiscal 7001986-04.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.638,30
Órgão julgador
Vilhena - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de custas
18/03/2024, 12:53
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 12:02
Juntada de certidão
26/02/2024, 12:01
Juntada de documento de comprovação
23/02/2024, 07:25
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:49
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 03:17
Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
19/01/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
19/01/2024, 03:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 07:39
Juntada de outros documentos
18/01/2024, 07:36
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/01/2024, 07:33
Ver todas as movimentações (213)
Todas as movimentações
(213)
Juntada de custas
18/03/2024, 12:53
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 12:02
Juntada de certidão
26/02/2024, 12:01
Juntada de documento de comprovação
23/02/2024, 07:25
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:49
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 03:17
Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
19/01/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
19/01/2024, 03:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 07:39
Juntada de outros documentos
18/01/2024, 07:36
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/01/2024, 07:33
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:14
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:05
Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.
08/11/2023, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENAADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail:
[email protected]
7001986-04.2021.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela autora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA, em face de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO E DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI. Durante o trâmite regular do feito, a parte autora informou que tendo o executado efetuado o pagamento do débito junto a Fazenda Pública do Município, requerer a EXTINÇÃO do feito, aproveitando dizer que desiste do prazo recursal. Os autos vieram conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.
08/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 07:54
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 07:45
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 07:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023, 07:45
Determinado o arquivamento
07/11/2023, 07:45
Conclusos para julgamento
06/11/2023, 14:42
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 08:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 15:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:28
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:25
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:24
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:21
Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 13:21
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 13:17
Publicado DESPACHO em 01/09/2023.
01/09/2023, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001986-04.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A DESPACHO Excepcionalmente, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail:
[email protected]
, tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. quinta-feira, 31 de agosto de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito
01/09/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023, 13:46
Conclusos para despacho
31/08/2023, 12:48
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:35
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:32
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:29
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023, 02:05
Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
22/08/2023, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11494835000161, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, CPF nº 77208749272, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4287, NULL JARDIM AMéRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:
[email protected]
7001986-04.2021.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal R$ 1.638,30 Defiro o pedido de expedição de alvará, nos termos requerido pelo autor ID n. 94387551. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Intime-se. Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.773,71 MUNICIPIO DE VILHENA 04092706000181 1542737 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 11-3 R$ 289,47 ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA - APMV, 47996044000187 1543999 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 3594-0 TOTAL R$ 2.063,18 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após a transferência dos valores, nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito
22/08/2023, 00:00
Expedido alvará de levantamento
21/08/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 14:29
Determinado o arquivamento
21/08/2023, 14:29
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:25
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:53
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:42
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:42
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 20:05
Conclusos para despacho
09/08/2023, 11:57
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 09:15
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
09/08/2023, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003893-14.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11494835000161, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, CPF nº 77208749272, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4287, NULL JARDIM AMéRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:
[email protected]
ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal R$ 1.638,30 Vistos. Considerando que os autos não podem ser arquivados com saldo em conta judicial, intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, para se manifestarem quanto aos saldo existente em conta judicial vinculada aos autos, conforme extrato ID n. 93674518, sob pena dos valores serem remetidos para a conta centralizadora deste Tribunal. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 16:27
Publicado DESPACHO em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 00:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003893-14.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11494835000161, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, CPF nº 77208749272, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4287, NULL JARDIM AMéRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:
[email protected]
ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal R$ 1.638,30 Vistos. Considerando que os autos não podem ser arquivados com saldo em conta judicial, intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, para se manifestarem quanto aos saldo existente em conta judicial vinculada aos autos, conforme extrato ID n. 93674518, sob pena dos valores serem remetidos para a conta centralizadora deste Tribunal. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.
08/08/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 08:06
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 08:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
04/08/2023, 15:27
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 21/07/2023 23:59.
31/07/2023, 12:12
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
31/07/2023, 11:58
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2023 23:59.
31/07/2023, 11:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
31/07/2023, 11:48
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:55
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:47
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:39
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023, 14:06
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023, 14:05
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023, 13:58
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023, 13:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 11:06
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 11:01
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 10:44
Conclusos para despacho
24/07/2023, 08:50
Juntada de certidão
24/07/2023, 08:49
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:01
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 03:56
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 03:44
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 03:40
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 03:33
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 03:31
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 03:19
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 03:15
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023, 03:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702
[email protected]
SENTENÇA Processo: 7001986-04.2021.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: DENNS DEIVY SOUZA GARATE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor da Sentença ID N. 93445606. Vilhena/RO, 19 de julho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
20/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 08:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2023, 08:01
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 08:01
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 08:01
Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.
19/07/2023, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023, 03:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11494835000161, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, CPF nº 77208749272, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4287, NULL JARDIM AMéRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA SENTENÇA Avoco os autos. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:
[email protected]
7001986-04.2021.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal R$ 1.638,30 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VILHENA, em face do MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220 e DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI. O requerido informou na petição de ID: 89242407, que houve a realização de acordo pela parte autora por meio do parcelamento do débito, tendo requerido a suspensão do feito até que o acordo seja integralmente cumprido. Ocorre que a suspensão do feito acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao Cartório, ao passo que é possível a homologação e extinção do feito e posterior desarquivamento, caso o acordo não seja cumprido. Assim, desnecessário se mostra manter suspenso o processo em atividade, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas no caso do autos, em retomada da mesma com a adoção de atos constritórios, caso não seja paga a dívida reconhecida por acordo. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL À EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. Hipótese em que o parcelamento administrativo constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por conseguinte, da execução fiscal enquanto vigente o prazo, nos termos do art. 151, VI do CTN. Nos casos de parcelamento da dívida, o arquivamento deve ser feito sem baixa, com prévia suspensão, sendo permitida, a qualquer momento e a requerimento das partes, a reativação da ação executiva. Assim, é possível a homologação do acordo judicial de parcelamento de crédito fiscal sem a extinção da execução, vez que o parcelamento não significa que o crédito perseguido na execução foi totalmente satisfeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70068298793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 25/05/2016). Isto posto, HOMOLOGO o acordo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com supedâneo no art. 487, III, alínea b) do CPC. Intimadas as partes, arquivem-se os autos, podendo ser pleiteado o desarquivamento a qualquer tempo, em caso de descumprimento. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena18 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:52
Homologada a Transação
18/07/2023, 10:52
Determinado o arquivamento
18/07/2023, 10:52
Conclusos para despacho
18/07/2023, 08:56
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:17
Publicado DESPACHO em 13/04/2023.
14/04/2023, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 17:34
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 07:24
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 06:59
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 11:21
Conclusos para despacho
10/04/2023, 18:25
Juntada de Petição de petição
06/04/2023, 08:46
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 12:58
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 11:29
Juntada de certidão
03/04/2023, 12:04
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 08:52
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:12
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:09
Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:07
Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023, 01:56
Expedição de Outros documentos.
18/03/2023, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023, 18:04
Conclusos para decisão
03/03/2023, 11:23
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 13:52
Mandado devolvido dependência
22/02/2023, 16:55
Juntada de Petição de diligência
22/02/2023, 16:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023, 16:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023, 16:01
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023, 15:57
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023, 15:57
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023, 15:35
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023, 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023, 09:45
Expedição de Mandado.
06/02/2023, 09:25
Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023, 08:12
Juntada de certidão
10/01/2023, 10:24
Conclusos para decisão
26/12/2022, 12:54
Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 12:25
Juntada de certidão
15/12/2022, 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 10:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022, 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022, 08:58
Conclusos para decisão
31/10/2022, 23:49
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 20:18
Decorrido prazo de DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022, 11:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:22
Mandado devolvido sorteio
28/08/2022, 21:17
Mandado devolvido sorteio
28/08/2022, 21:17
Juntada de Petição de diligência
28/08/2022, 21:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022, 13:33
Expedição de Mandado.
02/08/2022, 13:27
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022, 11:49
Conclusos para decisão
18/07/2022, 12:22
Juntada de Petição de petição
18/07/2022, 10:05
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 13:17
Mandado devolvido dependência
22/05/2022, 14:38
Mandado devolvido dependência
22/05/2022, 14:38
Juntada de Petição de diligência
22/05/2022, 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022, 12:25
Expedição de Mandado.
07/02/2022, 11:50
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 00:37
Publicado DESPACHO em 13/12/2021.
10/12/2021, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021, 03:47
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 11:37
Outras Decisões
09/12/2021, 11:37
Conclusos para despacho
09/12/2021, 08:40
Juntada de Petição de petição
07/12/2021, 13:13
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 11:12
Outras Decisões
22/10/2021, 10:35
Conclusos para decisão
21/10/2021, 07:11
Juntada de Petição de petição
20/10/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 12:55
Mandado devolvido sorteio
31/08/2021, 19:08
Juntada de Petição de diligência
31/08/2021, 19:08
Juntada de certidão
26/07/2021, 12:13
Juntada de certidão
17/05/2021, 12:49
Decorrido prazo de MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021, 10:36
Expedição de Mandado.
13/04/2021, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021, 02:41
Publicado DESPACHO em 06/04/2021.
05/04/2021, 02:41
Outras Decisões
31/03/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 08:32
Conclusos para despacho
30/03/2021, 13:49
Distribuído por sorteio
30/03/2021, 13:49
Documentos
SENTENÇA
•
07/11/2023, 07:45
DESPACHO
•
31/08/2023, 13:46
DESPACHO
•
31/08/2023, 13:46
DESPACHO
•
21/08/2023, 14:29
DESPACHO
•
07/08/2023, 08:06
SENTENÇA
•
18/07/2023, 10:52
DESPACHO
•
11/04/2023, 11:21
DESPACHO
•
18/03/2023, 18:04
DESPACHO
•
23/01/2023, 08:12
DESPACHO
•
01/12/2022, 08:58
DESPACHO
•
27/07/2022, 11:49
DESPACHO
•
09/12/2021, 11:37
DESPACHO
•
22/10/2021, 10:35
DESPACHO
•
31/03/2021, 08:32
19/07/2023, 00:00