Execução Fiscal 7007085-52.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.883,61

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 08:47

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:06

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:13

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:05

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 08:47

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:06

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:13

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 08:27

Expedição de Alvará.

28/09/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAIR NATAL DORNELAS CPF: 349.499.172-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007085-52.2021.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: JAIR NATAL DORNELAS CPF: 349.499.172-34 DECISÃO ID 93446153: “(...) CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais INICIAIS, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Isento das custas processuais FINAIS, nos termos do Artigo 8ª, I, da Lei n. 3.896/2016 "...Art. 8º Fica isento do recolhimento da parcela do inciso III, do artigo 12, desta lei: I - o executado que, citado, pagar no prazo legal o montante postulado pelo exequente, não oferecendo embargos...".(...) Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 27 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:43

Mandado devolvido dependência

26/09/2023, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:32

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:26

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENAADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: JAIR NATAL DORNELAS, AVENIDA JÔ SATO 2034 BELA VISTA - 76982-116 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7007085-52.2021.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução FiscalExecução Fiscal Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela autora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA, em face de JAIR NATAL DORNELAS. Durante o trâmite regular do feito, a parte autora se manifestou nos seguintes termos "...vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., dizer que a divida foi integralmente paga e requerer a EXTINÇÃO do feito, aproveitando dizer que desiste do prazo recursal...". Os autos vieram conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições/sisbajud/renajud. Considerando que o valor penhorado pelo sistema SISBAJUD, ID n. 86278055, já foi transferido para uma conta judicial vinculada aos autos, proceda-se a devolução do referido valor ao executado, mediante Expedição de Alvará de levantamento/transferência. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais INICIAIS, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Isento das custas processuais FINAIS, nos termos do Artigo 8ª, I, da Lei n. 3.896/2016 "...Art. 8º Fica isento do recolhimento da parcela do inciso III, do artigo 12, desta lei: I - o executado que, citado, pagar no prazo legal o montante postulado pelo exequente, não oferecendo embargos...". Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO: Neste ato, procedi a expedição alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, em favor da parte autora e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 311,33 JAIR NATAL DORNELAS 34949917234 1544506 - 0 Sim Direto na agência TOTAL R$ 311,33 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida, deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/levantamento/transferência/ofício, sem necessidade de nova conclusão do processo.

Expedido alvará de levantamento

18/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 10:52

Determinado o arquivamento

18/07/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:55

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Mandado devolvido sorteio

26/02/2023, 19:13

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/01/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 05:08

Juntada de diligência

02/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:59

Mandado devolvido sorteio

02/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 01:55

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Mandado devolvido sorteio

19/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 10:02

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 07:15

Mandado devolvido competência exclusiva

17/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:10

Outras Decisões

18/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:49

Documentos

DESPACHO

•26/02/2026, 08:47

SENTENÇA

•18/07/2023, 10:52

DESPACHO

•12/04/2023, 11:28

DESPACHO

•30/01/2023, 12:40

DESPACHO

•18/08/2021, 16:58

19/07/2023, 00:00