Execução de Título Extrajudicial 7009383-56.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009383-56.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009383-56.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 Polo Passivo: DAIANA LIMA BARROSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 6.974,61 (seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Polo Ativo: ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME demandam em face de DAIANA LIMA BARROSO. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 89620899) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 18 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA LIMA BARROSO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA LIMA BARROSO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA LIMA BARROSO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 21/07/2023 23:59.

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Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

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Decorrido prazo de DAIANA LIMA BARROSO em 21/07/2023 23:59.

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