Execução Fiscal 7000076-20.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7000076-20.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000076-20.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: A MONTEIRO CONSTRUTORA - ME, AMARILDO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Destaco que já foram realizadas consultas via SIEL, SISBAJUD, e RENAJUD. A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização da parte requerida nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. 1. Verifico que ainda não houve resposta do AR enviado ao endereço RUA ALGAS MARINHAS, Nº 232, BAIRRO CRISTAL DO ARCO IRIS, CEP 76960970, CACOAL RO, consoante certidão de ID 94908401, bem como que restam diligências a fazer. Assim, postergo a análise, por ora, o pedido de citação por edital. 2. Na oportunidade, efetuei pesquisas via SNIPER, INFOJUD e PREVJUD, conforme espelho em anexo. Expeça-se o necessário para citação da parte executada, nos moldes do despacho inicial, podendo ser encontrada no seguinte endereço: Logradouro: TIRADENTES, Número: SN, Complemento: CASA, Bairro: CENTRO, BOA ESPERANCA - ES, BRASIL, CEP: 29845000. 3. Verifico que ainda não houve resposta do AR enviado ao endereço RUA ALGAS MARINHAS, Nº 232, BAIRRO CRISTAL DO ARCO IRIS, CEP 76960970, CACOAL RO, consoante certidão de ID 94908401. 4. Ademais, oficie-se às concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a AMARILDO MONTEIRO - CPF: 765.964.192-15. 5. Aportando novos endereços, expeça-se o necessário para tentativa de citação da executada. 5.1 Com o resultado das diligências, dê-se vistas ao exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 5.2 Somente então, tornem os autos conclusos. 6. Caso não sejam apresentados endereços, desde já DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 7. Providencie a CPE a expedição do necessário. 8. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE. 9. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). 10. Remetam-se os autos à DPE, pelo prazo legal. 11. Apresentada manifestação pela curadora, intime-se a parte autora. 12. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 27 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juíz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000076-20.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: A MONTEIRO CONSTRUTORA - ME, AMARILDO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Conforme requerido, realizei consultas via SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. Verifico que já houve tentativa de citação nos seguintes endereços: a) Angelim, n.° 1001, bairro Planalto, no município de São Miguel do Guaporé/RO, b) Alameda Candido Portinari n. 125, Bairro Apidiá, Pimenta Bueno (ID 88114638 e 91466145) c) Avenida JK, n.º 1475, Bairro Alvorada, Pimenta Bueno-RO (ID 88698264) 1. Expeça-se o necessário para citação da parte executada, nos moldes do despacho inicial, podendo ser encontrada nos seguintes endereços: a) AVENIDA BELO HORIZONTE, Nº 3655, CASA, LIBERDADE - CACOAL, CEP 76963648 b) RUA AGUAS MARINHAS S N ARCO IRIS 76960088CACOAL c) AV DAS MANGUEIRAS 2469 BAIRRO CEP 78975605 d) SAO PAULO 0000000 CENTRO CACOAL RO00076 3960 e) RUA IPE 1771 - CASA 76932-000 ALVORADA DOESTE - RO f) RUA TIRADENTES 127 CENTRO 29845000 BOA ESPERANCA ES; g) RUA CECILIA PINHEIRO 2481 CASA, BAIRRO PLANALTO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 76932-000; h) AVENIDA CAPITAO SILVIO 966 B, BAIRRO CRISTO REI, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 76932-000 i) RUA IPE 1771 CASA - CRISTO REI SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 76932000 BRASIL j) R GRACA ARANHA 1314 VISTA ALEGRE 07696004CACOAL RO k) AV ESPIRITO SANTO 511 NOVO HORIZONTE 07696202 CACOAL RO l) RUA ALGAS MARINHAS, Nº 232, BAIRRO CRISTAL DO ARCO IRIS, CEP 76960970, CACOAL RO 2. Em sendo frutífera a diligência, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 3. Lado outro, vistas ao exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 18 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de A MONTEIRO CONSTRUTORA - ME em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARILDO MONTEIRO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de A MONTEIRO CONSTRUTORA - ME em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARILDO MONTEIRO em 10/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de AMARILDO MONTEIRO em 16/05/2024 23:59.

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