Execução Fiscal 7006484-47.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 204.185,26

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Réu

ANGELA ROSA FONSECA LOPES

OAB/RO 11689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 18:03

DECISÃO

•12/05/2026, 18:03

04/05/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 17:04

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:03

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 12:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:04

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006484-47.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente Estado de Rondônia PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada por Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em face de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Em razão da interposição de Embargos à Execução distribuídos sob o n. 7000482-57.2015.8.22.0015, suspendo a presente execução até julgamento dos embargos. Para fins de movimentação no sistema, faço constar o prazo de 01 (um) ano para suspensão. Intimem-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 18 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000482-57.2015.8.22.0015

18/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:58

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:03

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2022, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:58

Outras Decisões

16/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:23

Outras Decisões

17/12/2021, 13:28

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:21

Outras Decisões

27/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:03

Outras Decisões

08/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:51

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Determinada a redistribuição dos autos

09/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:39

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:21

Outras Decisões

10/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:33

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 17:51

Mandado devolvido sorteio

11/02/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de carta

02/12/2020, 17:21

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 13:43

Outras Decisões

10/08/2020, 09:31

Conclusos para despacho

07/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 12:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 21:51

Mandado devolvido dependência

04/03/2020, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 07:33

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 16:36

Outras Decisões

21/01/2020, 11:42

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:21

Juntada de certidão

14/01/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2020, 10:41

Outras Decisões

14/01/2020, 09:24

Conclusos para decisão

14/01/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:18

Outras Decisões

21/10/2019, 08:15

Conclusos para despacho

01/10/2019, 20:03

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 20:03

SENTENÇA

•12/05/2026, 18:03

DESPACHO

•04/05/2026, 13:54

DESPACHO

•25/03/2026, 09:14

DECISÃO

•02/09/2024, 12:45

DECISÃO

•18/07/2023, 11:16

DESPACHO

•03/07/2023, 12:14

DESPACHO

•29/04/2022, 10:37

DESPACHO

•16/03/2022, 14:58

DESPACHO

•16/03/2022, 13:50

DESPACHO

•17/12/2021, 13:28

DECISÃO

•27/10/2021, 12:20

DESPACHO

•08/09/2021, 09:42

DECISÃO

•09/08/2021, 09:39

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•12/05/2026, 18:03

DECISÃO

•12/05/2026, 18:03

SENTENÇA

•12/05/2026, 18:03

DESPACHO

•04/05/2026, 13:54

DESPACHO

•25/03/2026, 09:14

DECISÃO

•02/09/2024, 12:45

DECISÃO

•18/07/2023, 11:16

DESPACHO

•03/07/2023, 12:14

DESPACHO

•29/04/2022, 10:37

DESPACHO

•16/03/2022, 14:58

DESPACHO

•16/03/2022, 13:50

DESPACHO

•17/12/2021, 13:28

DECISÃO

•27/10/2021, 12:20

DESPACHO

•08/09/2021, 09:42

DECISÃO

•09/08/2021, 09:39

DESPACHO

•27/05/2021, 10:17

DESPACHO

•10/05/2021, 12:35

DESPACHO

•20/10/2020, 13:43

DESPACHO

•10/08/2020, 09:31

DESPACHO

•21/01/2020, 11:42

DECISÃO

•14/01/2020, 09:24

DECISÃO

•21/10/2019, 08:15