Embargos à Execução Fiscal 7000482-57.2021.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 204.185,23

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:06

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 12:31

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 12:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 12:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:38

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:06

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:10

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:31

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 12:31

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 12:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 12:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:15

Juntada de termo de triagem

13/12/2025, 13:10

Recebidos os autos

13/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:23

Publicado SENTENÇA em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:19

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000482-57.2021.8.22.0015 Classe Embargos à Execução Fiscal Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(a) RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ESTADO DE RONDONIA. Manifeste-se o Estado de Rondônia no prazo de 30 dias. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 9 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000482-57.2021.8.22.0015 Classe Embargos à Execução Fiscal Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(a) RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de Estado de Rondônia. Converto o feito em diligência. Concedo ao procurador da embargante o prazo de 30 dias para anexar a estes autos cópia do processo administrativo nº 01.1801/01313-0000/2015, objeto do auto de infração registrado junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado - SEDAM. Embora conste nos autos resposta negativa ao e-mail enviado pela autora à SEDAM (ID n. 55095881), é necessário esclarecer que por aquele órgão foi solicitado o n. do processo para fins de diligência, pois em consulta ao CPF da embargante nada foi localizado. Intime-se para cumprimento em 30 dias. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 18 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:09

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000482-57.2021.8.22.0015 Classe Embargos à Execução Fiscal Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(a) RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de Estado de Rondônia. Converto o feito em diligência. Concedo ao procurador da embargante o prazo de 30 dias para anexar a estes autos cópia do processo administrativo nº 01.1801/01313-0000/2015, objeto do auto de infração registrado junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado - SEDAM. Embora conste nos autos resposta negativa ao e-mail enviado pela autora à SEDAM (ID n. 55095881), é necessário esclarecer que por aquele órgão foi solicitado o n. do processo para fins de diligência, pois em consulta ao CPF da embargante nada foi localizado. Intime-se para cumprimento em 30 dias. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 18 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:56

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:56

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:09

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:37

Outras Decisões

29/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:25

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:14

Outras Decisões

14/02/2022, 11:14

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:47

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:16

Outras Decisões

07/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:12

Conclusos para decisão

22/09/2021, 07:42

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2021, 07:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2021, 07:53

Declarada incompetência

20/09/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 06:35

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

19/07/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:40

Outras Decisões

13/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:35

Conclusos para despacho

09/07/2021, 06:52

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/06/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:41

Outras Decisões

16/06/2021, 22:41

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/06/2021, 07:50

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:48

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:12

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/03/2021, 18:11

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/03/2021, 18:11

Declarada incompetência

03/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:43

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 15:20

DESPACHO

•22/08/2025, 09:00

DESPACHO

•12/08/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 10:28

DESPACHO

•11/03/2025, 12:39

DESPACHO

•11/03/2025, 12:39

SENTENÇA

•12/11/2024, 14:18

DESPACHO

•23/04/2024, 13:44

DESPACHO

•09/11/2023, 12:15

DECISÃO

•18/07/2023, 11:16

DESPACHO

•01/07/2022, 13:50

DESPACHO

•02/05/2022, 13:09

DESPACHO

•29/04/2022, 10:37

DESPACHO

•14/02/2022, 11:14

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SENTENÇA

•27/02/2026, 12:31

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 17:23

DESPACHO

•22/08/2025, 09:00

DESPACHO

•12/08/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 10:28

DESPACHO

•11/03/2025, 12:39

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•11/03/2025, 12:39

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•23/04/2024, 13:44

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•09/11/2023, 12:15

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•18/07/2023, 11:16

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•01/07/2022, 13:50

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•02/05/2022, 13:09

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•29/04/2022, 10:37

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•07/10/2021, 13:16

DECISÃO

•20/09/2021, 06:35

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•16/07/2021, 08:40

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•13/07/2021, 09:32

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•03/03/2021, 18:43