Monitória 7044458-88.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.195,90

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7044458-88.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ARNALDO FERREIRA LIMA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Serviços Profissionais, Serviços Hospitalares Vistos etc, As partes realizaram acordo e requereram sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme inciso III do art. 8º da Lei n. 3896/2016. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. e arquive-se. Porto Velho, 18 de setembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:31

Homologada a Transação

18/09/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LIMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7044458-88.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ARNALDO FERREIRA LIMA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Serviços Profissionais, Serviços Hospitalares Vistos etc, As partes realizaram acordo e requereram sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme inciso III do art. 8º da Lei n. 3896/2016. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. e arquive-se. Porto Velho, 18 de setembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:31

Homologada a Transação

18/09/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LIMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de custas

27/07/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7044458-88.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ARNALDO FERREIRA LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: ARNALDO FERREIRA LIMA, RUA JOAQUIM NABUCO 2621, - DE 2333 A 2651 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-105 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho18 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Serviços Profissionais, Serviços Hospitalares Vistos, 1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ R$ 6.195,90, acrescido dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23071716164139200000089651097 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:32

Determinada a emenda à inicial

18/07/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:17

Documentos

DECISÃO

•18/09/2023, 09:31

DESPACHO

•18/07/2023, 11:32

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