Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050393-98.2004.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050393-98.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO APELANTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776, RUA TENREIRO ARANHA 2254, - DE 2005/2006 A 2434/2435 CENTRO - 76801-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARCELINO LEON, OAB nº RO991, AV DOS IMIGRANTES 1000, - DE 2753 A 3105 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-651 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARIA SONJA SALDANHA COELHO, RUA GLAUBER ROCHA, 4579 4579, RIO MADEIRA - 78908-343 - NÃO INFORMADO - ACRE, FRANCISCO EVALDO FROTA, RUA BELO HORIZONTE 451 EMBRATEL - 76820-732 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SHIGUEO ONO, RUA JOSÉ RIBAMAR DE MIRANDA 2935, CONJUNTO SANTO ANTONIO - 76803-845 - PORTO VELHO - RONDÔNIA APELADOS SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho VARA CÍVEL Processo n.: 0050393-98.2004.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos Valor da causa: R$ 4.764,38 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Defiro o prazo de 60 dias requeridos pelos impetrantes, para que possam efetuar os cálculos e dar início à fase de cumprimento de sentença. Nesse período de espera, o feito ficará SUSPENSO. 2- Decorrido o prazo intimem-se as partes para que impulsione o feito, em 05 dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Consigne-se que caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 4 - Intime-se. Porto Velho quarta-feira, 16 de agosto de 2023 às 23:49. Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIGUEO ONO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO FROTA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SONJA SALDANHA COELHO em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SHIGUEO ONO em 25/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(86)