Agravo em Recurso Especial 7043600-28.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.003,85

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO ROSA COELHO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MESSIAS MACIEL

OAB/RO 5130·CPF·Representa: Autor

LUCIO JUNIOR BUENO ALVES

OAB/RO 6454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de LUIS GUSTAVO ROSA COELHO

13/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 251027/2026

18/03/2026, 22:01

Protocolizada Petição 251027/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/03/2026

18/03/2026, 21:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/03/2026

12/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600486455. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/02/2026, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:40