Execução Fiscal 0029660-37.2006.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.950.253,38

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:01

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 02:02

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 20:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 10:39

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:30

Publicado DECISÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:52

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:13

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Juntada de informação

02/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:29

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:52

Publicado DECISÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:33

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSE APARECIDO DA SILVA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME Advogado do requerido: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR, OAB nº RO3101, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A DECISÃO autora: EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 08001359204, BR364 KM 425 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 04630976000107, ROD. BR 364 KM 425 ST. INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0029660-37.2006.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Ciente das informações prestadas pelo exequente. 2- Indefiro o pedido de bloqueio de valores, pois, como bem ressaltou o exequente, é necessária a liquidação dos valores. Bloquear a quantia nos termos da inicial seria correr o risco de incidir em excesso de execução. Como a parte exequente não providenciou a retificação do valor apontando a necessidade de liquidação, caberá a ela requerer este ponto nos autos dos embargos à execução fiscal. 3- Suspendo o curso do feito até a liquidação do que restou decido nos autos dos embargos à execução fiscal. 4- Consigno as partes o dever de informar o desdobramento daquela demanda. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:08

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSE APARECIDO DA SILVA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME Advogado do requerido: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR, OAB nº RO3101, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A DECISÃO autora: EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 08001359204, BR364 KM 425 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 04630976000107, ROD. BR 364 KM 425 ST. INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0029660-37.2006.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Ciente das informações prestadas pelo exequente. 2- Indefiro o pedido de bloqueio de valores, pois, como bem ressaltou o exequente, é necessária a liquidação dos valores. Bloquear a quantia nos termos da inicial seria correr o risco de incidir em excesso de execução. Como a parte exequente não providenciou a retificação do valor apontando a necessidade de liquidação, caberá a ela requerer este ponto nos autos dos embargos à execução fiscal. 3- Suspendo o curso do feito até a liquidação do que restou decido nos autos dos embargos à execução fiscal. 4- Consigno as partes o dever de informar o desdobramento daquela demanda. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:01

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSE APARECIDO DA SILVA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME Advogado do requerido: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR, OAB nº RO3101, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A DECISÃO autora: EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 08001359204, BR364 KM 425 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 04630976000107, ROD. BR 364 KM 425 ST. INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0029660-37.2006.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias: a) providenciar o ajuste do crédito exequendo de acordo com o que restou decidido nos embargos à execução fiscal - processo n. 0059009-85.2006.8.22.0003; e b) apresentar o cálculo atualizado para realizar o protocolo da ordem de bloqueio requerida. 2- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos para protocolo da ordem de bloqueio. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:17

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSE APARECIDO DA SILVA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME Advogado do requerido: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR, OAB nº RO3101, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A DECISÃO autora: EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 08001359204, BR364 KM 425 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 04630976000107, ROD. BR 364 KM 425 ST. INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0029660-37.2006.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias requerer o que de direito. 2- Com a manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 20:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:36

Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSE APARECIDO DA SILVA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME Advogado do requerido: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR, OAB nº RO3101, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A DESPACHO autora: EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 08001359204, BR364 KM 425 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 04630976000107, ROD. BR 364 KM 425 ST. INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0029660-37.2006.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o pedido da parte executada. 2- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:20

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSE APARECIDO DA SILVA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME Advogado do requerido: CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR, OAB nº RO3101, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A DESPACHO autora: EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 08001359204, BR364 KM 425 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMETA INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 04630976000107, ROD. BR 364 KM 425 ST. INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0029660-37.2006.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem, requerendo o que de direito. 2- Com a manifestação, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 10:10

Documentos

DECISÃO

•18/03/2026, 13:26

DECISÃO

•07/01/2026, 10:32

DECISÃO

•25/03/2025, 20:16

DECISÃO

•25/03/2025, 20:16

DECISÃO

•05/02/2025, 10:39

DECISÃO

•05/02/2025, 10:39

DECISÃO

•06/12/2024, 13:56

DECISÃO

•06/12/2024, 13:56

DECISÃO

•31/10/2024, 09:56

DECISÃO

•31/10/2024, 09:56

DECISÃO

•09/10/2024, 09:13

DECISÃO

•05/09/2024, 10:33

CERTIDÃO

•23/07/2024, 12:24

OUTRAS PEÇAS

•23/07/2024, 12:24

DECISÃO

•23/07/2024, 08:14

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•18/03/2026, 13:26

DECISÃO

•07/01/2026, 10:32

DECISÃO

•25/03/2025, 20:16

DECISÃO

•25/03/2025, 20:16

DECISÃO

•05/02/2025, 10:39

DECISÃO

•05/02/2025, 10:39

DECISÃO

•06/12/2024, 13:56

DECISÃO

•06/12/2024, 13:56

DECISÃO

•31/10/2024, 09:56

DECISÃO

•31/10/2024, 09:56

DECISÃO

•09/10/2024, 09:13

DECISÃO

•05/09/2024, 10:33

CERTIDÃO

•23/07/2024, 12:24

OUTRAS PEÇAS

•23/07/2024, 12:24

DECISÃO

•23/07/2024, 08:14

INFORMAÇÃO

•02/07/2024, 08:47

DECISÃO

•18/06/2024, 13:10

DECISÃO

•03/06/2024, 15:04

DECISÃO

•30/04/2024, 12:09

DECISÃO

•16/04/2024, 15:23

DECISÃO

•22/11/2023, 13:53

DECISÃO

•23/10/2023, 22:20

DECISÃO

•20/09/2023, 20:53

DESPACHO

•04/08/2023, 11:54

DESPACHO

•18/07/2023, 13:26