Agravo em Recurso Especial 0806912-88.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juiz Convocado Flávio Henrique de Melo 2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

JOSE WALTER TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDôNIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 460389/2026

11/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 460389/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454631/2026

08/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 454631/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:08

Conheço do agravo de JOSE WALTER TEIXEIRA para não conhecer do Recurso Especial

05/05/2026, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/07/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/07/2024, 10:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/05/2026, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 23:40