Execução Fiscal 7037646-40.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7037646-40.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA, PORTOGASES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES EIRELI - EPP, ALEXANDRE BATISTA FALQUETI, AIRTON DE JESUS FALQUETI, CACOAL GASES COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - EPP - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923 BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037646-40.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial (R$ 29.065,65). 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de 10 dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se os executados, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CACOAL GASES COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTOGASES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES EIRELI - EPP em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BATISTA FALQUETI em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON DE JESUS FALQUETI em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(49)