Execução de Título Extrajudicial 7000016-28.2023.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2024, 07:38

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:03

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:15

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) EXECUTADO: A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000016-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Para melhor analisar o pedido formulado pelo exequente, intime-o para demonstrar a existência de bens e valores penhoráveis nos autos nº 0002290-14.2015.4.01.4101, em trâmite na Justiça Federal da 1ª Região. Prazo de até 10 dias. Com a manifestação, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000016-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, em até 10 dias, sob pena de suspensão. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 18/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:01

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000016-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente M. D. M. D. S. R., MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 93462322 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para indicar o meio que pretendia receber os valores. Instada, a parte exequente informou os meios que pretendia receber os valores e requereu a expedição de alvará eletrônico (ID 94500647). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor total de R$ 5.600,57 (cinco mil e seiscentos reais e cinquenta e sete centavos) para transferência e levantamento em favor da parte exequente, nos termos da petição de ID 94500647, conforme comprovante anexo. Deverá um dos procuradores comparecer à agência, munido de documento pessoal, para proceder o levantamento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Intime-se a parte exequente para proceder o levantamento e comprová-lo no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação do levantamento e transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

21/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:33

Expedido alvará de levantamento

21/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:57

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000016-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente M. D. M. D. S. R., MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. O executado foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, conforme certidão de ID 93117691, deixando o prazo transcorrer in albis. Ante a inércia da parte executada, procedi nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo, conforme comprovante anexo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar o meio que pretende receber os valores, ou seja, se por levantamento diretamente na agência ou por transferência bancária, devendo, neste último caso, indicar os dados necessários para tal, como nome do beneficiário(a), CPF/CNPJ, nome do banco, agência, operação e número da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 17:24

Mandado devolvido sorteio

10/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de controle de prazo em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:12

Mandado devolvido sorteio

17/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:19

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:18

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

09/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/01/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:26

—

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO em 20/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

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