Execução Fiscal 7015200-74.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 195.860,25

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 12:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 11:10

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

08/04/2026, 11:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 12:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 11:10

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

08/04/2026, 11:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 11:10

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 11:10

DECISÃO

•06/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Publicado CITAÇÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:27

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:27

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

06/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:44

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:13

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:50

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:50

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:13

Processo Desarquivado

12/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:38

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 14:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Requerido/Executado: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME, AVENIDA GUAPORÉ 3577 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-841 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7015200-74.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos. Intime-se as partes a manifestar-se quando ao retorno dos autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Ariquemes - RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:33

Recebidos os autos

21/09/2023, 07:33

Juntada de termo de triagem

20/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7015200-74.2016.8.22.0002. Apelante: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Apelada: Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 07/07/2023 Adiado em 08/08/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Evidenciado que não houve a intimação pessoal da parte para regularizar o feito antes da decisão de extinção, a reforma da sentença é medida que se impõe. 2. Recurso provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7015200-74.2016.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA Data distribuição: 07/07/2023 Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Processo n.: 7015200-74.2016.8.22.0002 Polo Ativo: Vistos. Inclua-se em pauta. Porto Velho, 18 de julho de 2023 Des. Hiram Souza Marques

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:33

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:33

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:25

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:53

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:35

Processo Desarquivado

22/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 07:39

Outras Decisões

29/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:45

Movimento Processual Retificado 26/04/2021 09:33 - Juntada de certidão

26/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:10

Juntada de outros documentos

12/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:49

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:34

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 09:01

Mandado devolvido sorteio

19/06/2020, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 10:56

Mandado devolvido competência exclusiva

16/06/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 07:28

Outras Decisões

12/06/2020, 10:07

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:42

Processo Desarquivado

15/04/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 09:59

Arquivado Provisoriamente

01/02/2018, 17:52

Juntada de certidão

01/02/2018, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:12

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 11:28

Conclusos para despacho

21/08/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 11:00

Juntada de certidão

26/04/2017, 10:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 16/03/2017 23:59:59.

19/03/2017, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 01:27

Mandado devolvido sorteio

01/02/2017, 10:06

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 11:19

Conclusos para despacho

28/12/2016, 10:49

Distribuído por sorteio

28/12/2016, 10:49

DECISÃO

•11/09/2025, 13:18

DECISÃO

•25/07/2025, 14:27

DECISÃO

•11/06/2025, 09:16

DECISÃO

•14/05/2025, 13:12

DECISÃO

•14/05/2025, 13:12

DESPACHO

•12/12/2023, 14:47

DESPACHO

•08/11/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 16:51

DESPACHO

•18/07/2023, 13:45

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:52

DESPACHO

•16/03/2023, 14:09

DECISÃO

•23/02/2023, 09:47

DESPACHO

•24/11/2022, 15:42

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•08/04/2026, 11:10

DECISÃO

•06/10/2025, 12:27

DECISÃO

•11/09/2025, 13:18

DECISÃO

•25/07/2025, 14:27

DECISÃO

•11/06/2025, 09:16

DECISÃO

•14/05/2025, 13:12

DECISÃO

•14/05/2025, 13:12

DESPACHO

•12/12/2023, 14:47

DESPACHO

•08/11/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 16:51

DESPACHO

•18/07/2023, 13:45

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:52

DESPACHO

•16/03/2023, 14:09

DECISÃO

•23/02/2023, 09:47

DESPACHO

•24/11/2022, 15:42

DESPACHO

•29/04/2021, 09:44

DESPACHO

•12/06/2020, 10:07

DESPACHO

•05/10/2017, 11:36

DESPACHO

•31/08/2017, 11:28

DESPACHO

•25/01/2017, 11:19