Execução Fiscal 0133370-07.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0133370-07.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANDREA JANAINA DE ALMEIDA, CLAUDIO JOHNSON CABRAL, CENTRO DE IDIOMAS DA AMAZONIA LTDA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO10135, JOSE HERMINO COELHO JUNIOR, OAB nº RO10010, WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO10135, JOSE HERMINO COELHO JUNIOR, OAB nº RO10010 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0133370-07.2005.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ANDREA JANAINA DE ALMEIDA, CLAUDIO JOHNSON CABRAL, CENTRO DE IDIOMAS DA AMAZONIA LTDA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 096128/99 e 097992/99. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Defiro a devolução do valor penhorado a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 57379874. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1753871 - 3; Favorecido: CLÁUDIO JOHNSON CABRAL, CPF. 563.029.321-49, Banco do Brasil, Agência: 102-3 Conta: 57242-X Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDREA JANAINA DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Centro de Idiomas da Amazonia Ltda em 22/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(23)