Execução de Título Extrajudicial 7002860-15.2023.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de MELHEM MUSSA BOUCHABKI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:48

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002860-15.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Requerido: EXECUTADOS: MELHEM MUSSA BOUCHABKI, ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI, MELHEM IRMAOS & CIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Distribuição: 04/07/2023 Trata-se de ação de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Melhem Irmãos & Cia e outros. No curso do processo, noticiaram as partes a ocorrência de acordo extrajudicial, juntado sob ID: 94120305 - Pág. 1-4, pleitearam pela sua homologação e suspensão do processo até o seu cumprimento integral. A parte autora fora intimada para esclarecer acerca do pedido de suspensão, posto que as parcelas vincendas serão pagas no tempo e modo contratados, pelo que quedou-se inerte. É o relatório. Decido. De análise aos autos, verifico que não há nada que obste à homologação do referido acordo. No entanto, os autos não poderão ficar suspensos com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, em razão que a previsão do referido dispositivo é para prazo durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e, no presente caso, restou claro que as parcelas vincendas serão pagas conforme o contrato original. Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pela próprias cláusulas e condições nele estabelecidas (ID: 94120305 - Pág. 1-4) e, por conseguinte, extingo o feito. Sem custas finais e honorários de sucumbência incluídos no acordo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guajará-Mirim quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/08/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MELHEM MUSSA BOUCHABKI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:56

Decorrido prazo de MELHEM MUSSA BOUCHABKI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002860-15.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Requerido: EXECUTADOS: MELHEM MUSSA BOUCHABKI, AVENIDA MANOEL MURTINHO 411 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI, AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA 342 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, MELHEM IRMAOS & CIA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 222 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Esclareça a parte exequente o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 44 meses, posto que o acordo entabulado entre as partes constou: "Diante da impossibilidade de pagamento imediato da totalidade do débito confessado, o requerente concorda em receber para liquidação das parcelas vencidas (ref. 13/03/2023 até 13/06/2023), a importância descrita no item 3 do quadro resumo; sendo as parcelas vincendas, pagas no tempo e modo contratados" (ID: 94120305 - Pág. 1 ). Anoto, por oportuno, que a previsão do artigo 922 do CPC é para prazo durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e, no presente caso, restou claro que as parcelas vincendas serão pagas conforme o contrato original. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Distribuição: 04/07/2023 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do exposto, sob pena de extinção do feito. Guajará-Mirim terça-feira, 8 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002860-15.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: MELHEM IRMAOS & CIA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:05

Mandado devolvido sorteio

29/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de MELHEM MUSSA BOUCHABKI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MELHEM MUSSA BOUCHABKI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:19

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002860-15.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: MELHEM MUSSA BOUCHABKI, CPF nº 38570289200, AVENIDA MANOEL MURTINHO 411 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI, CPF nº 00097055204, AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA 342 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, MELHEM IRMAOS & CIA, CNPJ nº 05880612000130, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 222 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Citem-se os EXECUTADOS: MELHEM MUSSA BOUCHABKI, ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI, MELHEM IRMAOS & CIA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 178.890,16 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADOS: MELHEM MUSSA BOUCHABKI, CPF nº 38570289200, AVENIDA MANOEL MURTINHO 411 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI, CPF nº 00097055204, AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA 342 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, MELHEM IRMAOS & CIA, CNPJ nº 05880612000130, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 222 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Guajará-Mirim terça-feira, 18 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Distribuição: 04/07/2023 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:37

Recebida a emenda à inicial

18/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:49

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 23:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MELHEM MUSSA BOUCHABKI em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO TOUFIC MELHEM BOUCHABKI em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MELHEM IRMAOS & CIA em 16/08/2023 23:59.

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