Execução Fiscal 7015292-21.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 39.765,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ULIANA & TORRES REPRESENTACAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 07:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 07:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 07:14

DESPACHO

•04/12/2025, 09:11

23/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:57

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 17:57

Determinada diligência

05/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:46

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:58

Juntada de termo de triagem

19/03/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015292-21.2017.8.22.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ULIANA & TORRES REPRESENTACAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. INTIME-SE o Estado de Rondônia para que junte aos autos o respectivo Processo Administrativo Tributário - PAT, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos concluso. Publique-se. Intime-se. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 16:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/03/2020, 16:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/03/2020, 16:05

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:03

Decorrido prazo de ULIANA & TORRES REPRESENTACAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:28

Publicado CITAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:41

Outras Decisões

20/11/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:27

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/10/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:56

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 08:53

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 08:53

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 08:33

Decorrido prazo de ULIANA & TORRES REPRESENTACAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:14

Outras Decisões

23/07/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:31

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 13:00

Decorrido prazo de ULIANA & TORRES REPRESENTACAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:44

Publicado SENTENÇA em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:33

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 07:59

Conclusos para despacho

28/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:43

Juntada de certidão

30/05/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:27

Conclusos para despacho

17/04/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 15:32

DESPACHO

•28/08/2025, 12:14

DESPACHO

•25/04/2025, 11:24

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DECISÃO

•05/08/2024, 17:57

MANIFESTAÇÃO

•28/02/2024, 11:06

DECISÃO

•15/12/2023, 12:10

DESPACHO

•18/07/2023, 17:56

DECISÃO

•18/03/2022, 11:11

DESPACHO

•02/02/2022, 16:45

DESPACHO

•19/11/2020, 14:33

DESPACHO

•20/11/2019, 19:27

DESPACHO

•23/07/2019, 08:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•22/04/2026, 07:14

DESPACHO

•04/12/2025, 09:11

DESPACHO

•28/08/2025, 12:14

DESPACHO

•25/04/2025, 11:24

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DECISÃO

•05/08/2024, 17:57

MANIFESTAÇÃO

•28/02/2024, 11:06

DECISÃO

•15/12/2023, 12:10

DESPACHO

•18/07/2023, 17:56

DECISÃO

•18/03/2022, 11:11

DESPACHO

•02/02/2022, 16:45

DESPACHO

•19/11/2020, 14:33

DESPACHO

•20/11/2019, 19:27

DESPACHO

•23/07/2019, 08:30

SENTENÇA

•31/05/2019, 16:33

DESPACHO

•14/03/2019, 10:21

DESPACHO

•06/07/2017, 07:59

DESPACHO

•20/04/2017, 11:27