Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001266-65.2020.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.353,94

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Costa Marques - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIARA BUENO SEMAN

OAB/RO 7833·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA

OAB/RO 8483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:24

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•06/05/2024, 13:48

DECISÃO

•29/05/2023, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:55

Expedição de RPV.

11/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA - RO8483, LUCIARA BUENO SEMAN - RO7833 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Comarca de Costa Marques - Vara Única Endereço: Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7001266-65.2020.8.22.0016 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários. Costa Marques/RO, 18 de julho de 2023

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:11

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2023, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

05/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:38

Recebidos os autos

23/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/02/2023, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:55

Recebidos os autos

31/01/2023, 22:58

Juntada de despacho

07/12/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 12:27

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:25

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de recurso

29/10/2021, 16:17

Publicado SENTENÇA em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:35

Julgado improcedente o pedido

08/10/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:48

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:31

Outras Decisões

22/06/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:15

Juntada de Petição de contestação

22/12/2020, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 17:19

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:10

Outras Decisões

07/12/2020, 19:10

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 15:48

DESPACHO

•05/04/2023, 19:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 08:46

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 11:24

DESPACHO

•21/09/2022, 11:16

DESPACHO

•17/04/2022, 17:59

SENTENÇA

•08/10/2021, 09:35

DESPACHO

•22/06/2021, 21:40

DESPACHO

•07/12/2020, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2020, 15:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2020, 15:48