Execução Fiscal 7001859-44.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.594,33

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:08

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 17:16

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:08

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:16

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:08

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 17:16

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:08

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:16

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: AIRES ORNELES PEREIRA, CPF nº 64392295249, RUA JACI PARANA 3188 SETOR BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001859-44.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.594,33 Última distribuição:21/02/2017 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que os valores devidos ao executado forma remetidos a conta centralizadora, ID 95610953. Portanto, considerando o teor da Circular n. 060/2011-DIVAD/DECOR/CG, expeça-se ofício ao Sr. Desembargador Presidente, requerendo autorização para proceder a transferência necessária para a devolução dos valores ao executado. Após, arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Ariquemes, 18 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:10

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 12:09

Mandado devolvido dependência

06/09/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:32

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:08

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2023, 08:22

Juntada de custas

10/08/2023, 10:45

Juntada de custas

10/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:41

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: AIRES ORNELES PEREIRA, RUA JACI PARANA 3188 SETOR BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Sala Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001859-44.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.594,33 Última distribuição:21/02/2017 Vistos. Trata-se de execução fiscal, em vias de arquivamento, em que o processo está aguardando apenas a informação de dados bancários pelo executado para propiciar a devolução de valores em seu favor. Apesar de a diligência via oficial de justiça ter retornado negativa (ID 94313500), o AR restou positivo para intimação do executado, no entanto, não decorreu o prazo da decisão retro para que ele indique dados bancários. Portanto, aguarde-se em cartório o decurso do prazo e, quando do término, certifique-se e ausente manifestação será expedida ordem eletrônica de transferência para a conta centralizadora. Se houver indicação suficiente, em tempo hábil, será promovida a transferência eletrônica em favor do executado. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 2023-08-08T20:46:03.330872235 2023-08-08T20:47:08.977528547 2023-08-08T20:48:12.917061378 2023-08-08T21:43:36.953620405

09/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 12:56

Mandado devolvido dependência

07/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:13

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: AIRES ORNELES PEREIRA, RUA JACI PARANA 3188 SETOR BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001859-44.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.594,33 Última distribuição:21/02/2017 Vistos. Trata-se de execução fiscal em que o feito foi extinto por pagamento, com fulcro na sentença prolatada, porque houve cumprimento ao parcelamento administrativo da dívida, sendo que no ID 93434561 o Fisco pugnou pela liberação de eventuais valores pendentes em favor da parte executada. Por seu turno, no ID 94102366, há resposta pelo Detran de que já houve liberação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, em atendimento à determinação judicial. Em consulta à aba “alvará”, verifica-se que subsistem os seguintes valores depositados, pendentes de deliberação: Nº 1567458-4Origem: TRIBUNAL CONTA GERADA PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS Saldo R$ 60,84Utilizado R$ 0,00 Data 07/02/2022Saldo Remanescente R$ 60,84 Nº 1567478-9Origem: TRIBUNAL CONTA GERADA PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS Saldo R$ 104,20Utilizado R$ 0,00 Data 02/02/2022Saldo Remanescente R$ 104,20 Nº 1578726-5Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 62,78Utilizado R$ 0,00 Data 07/03/2023Saldo Remanescente R$ 62,78 Nº 1578727-3Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 17,98Utilizado R$ 0,00 Data 10/03/2023Saldo Remanescente R$ 17,98 Nº 1578728-1Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 104,33Utilizado R$ 0,00 Data 07/03/2023Saldo Remanescente R$ 104,33 Como há valores depositados em juízo, intime-se o executado para indicar dados bancários (Banco, titular da conta, número da conta, agência bancária, CPF) em 15 dias, possibilitando a adequada transferência em seu favor, pena de o silêncio ensejar a imediata transferência à conta centralizadora do TJRO. Intime-se. Pratique-se o necessário. Voltem após conclusos para confecção do alvará eletrônico de transferência. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 4 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 08:27

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo nº 7001859-44.2017.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AIRES ORNELES PEREIRA, CPF nº 64392295249, RUA JACI PARANA 3188 SETOR BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. A CPE para que expeça ofício ao DETRAN-RO para que haja a liberação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, em nome do executado AIRES ORNELES PEREIRA, CPF: 64392295249. Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: AIRES ORNELES PEREIRA, CPF nº 64392295249, RUA JACI PARANA 3188 SETOR BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001859-44.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.594,33 Última distribuição:21/02/2017 Vistos. Conforme informado pela parte exequente a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Ariquemes, 18 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: AIRES ORNELES PEREIRA, CPF nº 64392295249, RUA JACI PARANA 3188 SETOR BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001859-44.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.594,33 Última distribuição:21/02/2017 Vistos. Conforme informado pela parte exequente a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Ariquemes, 18 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 12:23

Mandado devolvido para despacho

26/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 13:11

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 22:12

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 13:22

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:52

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:53

Processo Desarquivado

24/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:25

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:13

Juntada de certidão

29/09/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:13

Juntada de documento de comprovação

27/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:00

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:21

Processo Desarquivado

11/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:35

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:01

Outras Decisões

07/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

03/03/2022, 20:56

Processo Desarquivado

03/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:49

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:40

Outras Decisões

21/02/2022, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 22:01

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:39

Outras Decisões

23/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:30

Mandado devolvido sorteio

07/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:05

Outras Decisões

21/09/2021, 07:46

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:52

Outras Decisões

17/06/2021, 08:53

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:32

Processo Desarquivado

16/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de AIRES ORNELES PEREIRA em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 14:40

Arquivado Provisoriamente

20/12/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2019.

20/12/2018, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2018, 12:33

Conclusos para despacho

04/12/2018, 17:04

Processo Desarquivado

04/12/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 08:42

Arquivado Provisoriamente

03/12/2018, 09:12

Processo Desarquivado

03/12/2018, 09:11

Arquivado Definitivamente

03/12/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2018, 23:09

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2017, 19:02

Conclusos para despacho

12/08/2017, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 17:20

Conclusos para despacho

16/05/2017, 12:20

Mandado devolvido dependência

21/03/2017, 08:31

Expedição de #Não preenchido#.

07/03/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 08:49

Conclusos para despacho

21/02/2017, 09:52

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 09:52

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2023, 12:20

DESPACHO

•08/08/2023, 21:43

DECISÃO

•04/08/2023, 09:09

DESPACHO

•25/07/2023, 13:21

SENTENÇA

•18/07/2023, 21:34

DECISÃO

•03/04/2023, 22:12

DECISÃO

•07/03/2023, 06:52

DECISÃO

•18/08/2022, 13:20

DECISÃO

•07/03/2022, 11:37

DECISÃO

•21/02/2022, 22:01

DECISÃO

•23/01/2022, 15:10

DECISÃO

•21/09/2021, 07:45

DECISÃO

•17/06/2021, 08:53

DECISÃO

•19/12/2018, 12:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•18/10/2023, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2023, 12:20

DESPACHO

•08/08/2023, 21:43

DECISÃO

•04/08/2023, 09:09

DESPACHO

•25/07/2023, 13:21

SENTENÇA

•18/07/2023, 21:34

DECISÃO

•03/04/2023, 22:12

DECISÃO

•07/03/2023, 06:52

DECISÃO

•18/08/2022, 13:20

DECISÃO

•07/03/2022, 11:37

DECISÃO

•21/02/2022, 22:01

DECISÃO

•23/01/2022, 15:10

DECISÃO

•21/09/2021, 07:45

DECISÃO

•17/06/2021, 08:53

DECISÃO

•19/12/2018, 12:33

DESPACHO

•30/11/2018, 23:09

DESPACHO

•20/08/2017, 18:57

DESPACHO

•27/06/2017, 13:01

DESPACHO

•22/02/2017, 08:49