Cumprimento de sentença 7041739-80.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.396,89

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO

OAB/AC 3539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NILTON ALVES PACHECO

CPF

Reu

DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:42

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:49

Todas as movimentações(357)

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 05/12/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:49

06/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:42

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:49

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:24

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 03:31

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 20:29

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 09:08

Audiência Instrução realizada para 25/04/2024 12:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

02/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:40

Audiência Instrução designada para 25/04/2024 12:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

22/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:59

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:43

Publicado DECISÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 11:11

Indeferido o pedido de #Oculto#

26/03/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:46

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/02/2024, 07:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:00

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 09:31

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7041739-80.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP, NILTON ALVES PACHECO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO, OAB nº AC3539 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Honorários Advocatícios Defiro pedido de ID 93249518. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de julho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

19/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:01

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:30

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:15

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 08:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 08:13

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:49

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 08:18

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:59

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 03:26

Determinada Requisição de Informações

22/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:05

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:05

Juntada de certidão

16/09/2021, 07:55

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 18:20

Determinada diligência

23/08/2021, 19:08

Determinada diligência

23/08/2021, 19:08

Determinada diligência

23/08/2021, 19:08

Determinada diligência

23/08/2021, 19:08

Determinada diligência

23/08/2021, 18:51

Determinada diligência

23/08/2021, 18:51

Determinada diligência

23/08/2021, 18:51

Determinada diligência

23/08/2021, 18:51

Determinada diligência

23/08/2021, 18:38

Determinada diligência

23/08/2021, 18:38

Determinada diligência

23/08/2021, 18:38

Determinada diligência

23/08/2021, 18:38

Determinada diligência

23/08/2021, 17:39

Determinada diligência

23/08/2021, 17:39

Determinada diligência

23/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:39

Determinada diligência

23/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:54

Juntada de certidão

02/06/2021, 20:52

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 18:36

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:45

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:19

Outras Decisões

23/11/2020, 18:19

Conclusos para despacho

20/11/2020, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 17:57

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:31

Outras Decisões

15/09/2020, 09:31

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:16

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:11

Indisponibilidade de bens

18/08/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:11

Indisponibilidade de bens

18/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:02

Conclusos para decisão

10/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 21:34

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 26/06/2020.

25/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:21

Conclusos para decisão

17/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 26/02/2020.

21/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:27

Quebra de sigilo fiscal

20/02/2020, 11:27

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:05

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:46

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:04

Outras Decisões

23/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:48

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:36

Juntada de certidão

22/11/2019, 08:14

Juntada de certidão

13/08/2019, 11:37

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2019, 17:31

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 03:12

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:46

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 12:00

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 03:25

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 18:43

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:26

Conclusos para decisão

07/05/2019, 08:23

Mandado devolvido dependência

01/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de diligência

01/03/2019, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 17:14

Conclusos para despacho

22/06/2018, 15:17

Juntada de certidão

22/06/2018, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 07:49

Juntada de Petição de diligência

27/05/2018, 10:45

Mandado devolvido dependência

27/05/2018, 10:45

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 05:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 11:15

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:21

Juntada de certidão

02/03/2018, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 05:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:10

Juntada de certidão

05/02/2018, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 05:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 14:42

Juntada de certidão

12/01/2018, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:46

Conclusos para despacho

30/05/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 12:32

Juntada de certidão

17/04/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:32

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 09/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 04:17

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2017 23:59:59.

02/02/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 12:47

Conclusos para despacho

11/01/2017, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/12/2016, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2016, 17:22

Conclusos para julgamento

06/12/2016, 11:54

Juntada de certidão

06/12/2016, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2016 23:59:59.

19/11/2016, 23:48

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 31/10/2016 23:59:59.

19/11/2016, 23:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2016, 08:50

Conclusos para despacho

28/09/2016, 11:59

Juntada de certidão

28/09/2016, 11:58

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 05:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 13:52

Conclusos para decisão

17/08/2016, 13:52

Distribuído por dependência

15/08/2016, 11:49

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:49

DECISÃO

•27/09/2024, 08:55

DESPACHO

•13/08/2024, 20:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/05/2024, 09:08

DECISÃO

•15/04/2024, 12:22

DECISÃO

•26/03/2024, 11:11

DECISÃO

•15/02/2024, 07:46

DESPACHO

•18/07/2023, 22:01

DESPACHO

•17/05/2023, 16:12

DECISÃO

•08/02/2023, 08:32

DESPACHO

•13/11/2022, 10:15

DESPACHO

•22/03/2022, 08:18

DESPACHO

•22/10/2021, 13:01

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:49

DECISÃO

•27/09/2024, 08:55

DESPACHO

•13/08/2024, 20:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/05/2024, 09:08

DECISÃO

•15/04/2024, 12:22

DECISÃO

•26/03/2024, 11:11

DECISÃO

•15/02/2024, 07:46

DESPACHO

•18/07/2023, 22:01

DESPACHO

•17/05/2023, 16:12

DECISÃO

•08/02/2023, 08:32

DESPACHO

•13/11/2022, 10:15

DESPACHO

•22/03/2022, 08:18

DESPACHO

•22/10/2021, 13:01

DESPACHO

•23/08/2021, 17:39

DESPACHO

•23/11/2020, 18:18

DESPACHO

•15/09/2020, 09:31

DECISÃO

•18/08/2020, 09:11

DESPACHO

•20/02/2020, 11:27

DESPACHO

•23/01/2020, 09:48

DESPACHO

•31/05/2019, 09:46

DESPACHO

•07/05/2019, 12:26

DESPACHO

•07/08/2018, 16:24

DESPACHO

•22/06/2018, 17:14

DESPACHO

•08/03/2018, 11:15

DESPACHO

•09/02/2018, 12:57

DESPACHO

•31/05/2017, 17:46

DESPACHO

•17/04/2017, 16:32

DESPACHO

•16/01/2017, 12:47

DESPACHO

•19/12/2016, 17:31

DECISÃO

•13/10/2016, 08:50

DESPACHO

•22/08/2016, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2016, 11:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2016, 11:49